Brasília, 14 (AE) - O presidente da comissão especial da Câmara que trata da reforma tributária, Germano Rigotto (PMDB-SP), afirmou hoje que a proposta agora está avançando, graças à participação do governo nas discussões e apresentação de sugestões ao parecer do relator, Mussa Demes (PFL-PI).
Rigotto fez a declaração ao deixar a reunião-almoço na residência oficial do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Rigotto disse que sentiu, nos últimos 14 ou 15 dias, uma forte mudança da participação do governo no assunto e que, pela primeira vez, o governo está tendo uma atuação intensa, do governo como um todo, nesse processo. Segundo Rigotto, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, está na linha de frente dessa participação. "Felizmente, isso está acontecendo", disse. Segundo o deputado, o governo agiu corretamente, ao decidir não apresentar uma proposta alternativa de reforma tributária e sim apresentar sugestões à proposta de Demes, as quais estão sendo discutidas com a equipe econômica.
Rigotto disse ainda que a reunião-almoço na casa de Temer foi muito boa, serve para mostrar aos líderes de todos os partidos como está sendo a "construção" da proposta de reforma tributária.
Rigotto previu que, até o dia 30, o relatório de Demes estará sendo votado e que as sugestões precisam chegar à comissão e ser discutidas antes desse prazo. Rigotto reconheceu que, se o governo não estivesse apresentando as propostas, "ficaria muito difícil" debater e aprovar a reforma tributária.
Ele reconheceu que o presidente Fernando Henrique Cardoso não fez justiça quando incluiu a reforma tributária nas críticas à atuação do Congresso em relação às reformas.
Disse que é uma injustiça colocar a reforma tributária dentro de outras questões. Rigotto disse que o próprio governo priorizou outros temas, em detrimento da reforma tributária, como foram os casos da reforma da ordem econômica e a previdenciária, e que não havia unanimidade dentro do governo em relalção à reforma tributária, mas a partir de março, quando Temer deu prioridade a esse tema na pauta da Câmara.
Rigotto repetiu que o Congresso está fazendo a parte dele. De acordo com o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara, não se faz reforma tributária sem que os três entes da federação participem - os governos federal, estaduais e municipais.
"O Congresso sozinho não faz reforma tributária." Ele coltou a afirmar que só de 14 ou 15 dias para cá tem visto uma mudança de postura do governo em torno da reforma tributária.

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