Brasília, 28 (AE) - O presidente da comissão especial da Câmara que discute a reforma tributária, Germano Rigotto (PMDB-RS), disse há pouco que a proposta de criação de um fundo de combate e erradicação da pobreza, apresentada ontem (27) pelo presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), não poderá "bater de frente" com os princípios que norteiam a elaboração da nova estrutura tributária do País - desoneração das exportações e dos setores produtivos, simplificação, racionalização e manutenção da atual carga tributária global, entre outros. "Se decidirmos que o fundo é o melhor caminho para se combater a pobreza, temos de encontrar fontes de recursos que não se choquem com a nova estrutura tributária; o que bater de frente terá de ser mudado", advertiu o deputado, em entrevista por telefone. Rigotto recusou-se a analisar pontualmente a proposta, mas observou que ela estabelece como fonte de recursos tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que deixarão de existir na nova estrutura tributária proposta pela comissão. O deputado recomenda que sejam feitas novas simulações para a comissão poder analisar melhor se as fontes de recursos propostas por ACM não resultarão em aumento da carga tributária, em perda de competitividade dos setores produtivos ou tributação indireta de produtos consumidos pelas classes mais pobres da população. "O objetivo da reforma é desonerar a produção, aumentando a competitividade e alavancando o crescimento para criar mais empregos e atacar o problema do crescimento da pobreza", considera Rigotto, afirmando que a proposta do presidente do Senado não tem como prosperar se for conduzida fora da reforma tributária. "Não adianta tocar pelo Senado antes da reforma tributária avançar", avalia o deputado, lembrando que ACM poderá apresentar emendas quando a reforma for discutida no Senado, caso não se sinta contemplado com a proposta aprovada na Câmara.

mockup