Rigotto destaca criação do IMF13/Mar, 16:48 Brasília, 13 (AE) - O presidente da comissão especial da Câmara que examinou a proposta de reforma tributária, Germano Rigotto (PMDB-RS), destacou, no texto negociado com a área econômica do governo e os secretários estaduais de Fazenda, a criação do Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF), que não consta do relatório oficial aprovado pela comissão. Nas negociações, sugeriu-se a alíquota máxima de 0,1% para o imposto a ser compensado com outros tributos federais. Mas o deputado observou que, recentemente, surgiu um movimento para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) substitua, no todo ou em parte, a contribuição patronal à Previdência Social. A emenda aglutinativa propõe ainda a extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS), PIS-Pasep, salário-educação, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Este último seria substituído por um imposto sobre valor agregado (IVA) estadual com legislação única em todo o País, pela qual a receita das operações entre Estados iria para os cofres da unidade da feceração de destino. Esta mudança (de tributação na origem para taxação no destino) ocorreria num prazo de sete anos. A legislação proibiria as isenções para atração de investimentos que geram a guerra fiscal. A emenda aglutinativa prevê também a criação do IVA federal, com a mesma base de cálculo do estadual, mas sem incidir sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e produtos minerais. Prevê também a criação, pelos municípios, do Imposto de Venda a Varejo e Prestação de Seviços (IVVS), com alíquota única de 4% em todo o País. O texto prevê ainda que uma única contribuição social não-cumulativa substituirá a Cofins, o PIS-Pasep e o salário-Educação.

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