São Paulo, 10 (AE) - O deputado federal Germano Rigotto (PMDB-RS), presidente da comissão especial da Câmara que trata da reforma tributária, convidou hoje sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical a participar de audiência pública para debater o assunto. O encontro será no dia 19, em Brasília, com deputados integrantes da comissão.
O objetivo é a troca de informações e sugestões sobre o tema, cujo relatório final deve ser apresentado na Câmara dos Deputados entre agosto e setembro.
Rigotto destacou a importância da contribuição dos sindicalistas na realização da nova proposta tributária. "A pressão e a mobilização da sociedade, com o acompanhamento do que está acontecendo no Congresso Nacional, são fundamentais nesta reforma porque ela mexe com vários interesses, desde o governo federal até o trabalhador", disse Rigotto. Na avaliação preliminar da comissão, para tornar o sistema mais eficiente e mais justo, e desonerar a produção sem tirar receita de União, Estados e municípios, a reforma terá obrigatoriamente de ampliar a base tributária, combater a sonegação e limitar o planejamento fiscal que, por meio de brechas legais, causa perda semelhante à sonegação.
No momento, o foco principal do trabalho da comissão é relacionar o grau de geração de emprego e investimentos inibidos pela proposta de reforma tributária em estudo. "Queremos que a CUT faça uma avaliação da importância da tributação para a geração de empregos", disse o deputado federal Antonio Kandir (PSDB-SP), vice-presidente da comissão. O presidente nacional da CUT, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, confirmou presença na audiência pública do dia 19. Ele ressaltou que a CUT iniciou as discussões sobre a necessidade da reforma no setor no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso.
"Vamos atualizar nossas propostas e as levar ao encontro em Brasília", disse Vicentinho. Ele afirmou, no entanto, que a reforma tributária deve contemplar o combate à sonegação, a transparência na aplicação dos recursos arrecadados e a ampliação da base tributária. "Hoje, 42% dos bancos não pagam Imposto de Renda", afirmou Vicentinho. Também participaram da reunião na sede da CUT os deputados Antonio Palocci (PT-SP), Luiz Carlos da Silva (PT-SP) e Sampaio Dória (PSDB-SP). Compareceram ainda o membro da direção nacional da CUT Antonio Carlos Spis e o secretário-geral da entidade, João Felício. Da CUT, a comissão dirigiu-se para a sede da Força Sindical.

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