Brasília - A Receita Federal vai apertar a repressão aos chamados ''sacoleiros'', tornando as empresas de ônibus responsáveis pelo que transportam. Todos os passageiros e respectivas mercadorias deverão ser identificados. Bagagens ''sem dono'' serão consideradas de responsabilidade da empresa. As empresas também deverão recusar-se a carregar volumes com evidências de ser contrabando. Nos dois casos, a transportadora será multada em R$ 15 mil na primeira vez e R$ 30 mil nas reincidências. O ônibus será apreendido e a empresa perderá sua licença.
''Temos percebido que o número de sacoleiros pessoas físicas está gradativamente se reduzindo'', disse a secretária-adjunta da Receita Federal, Clecy Lionço. ''Vemos cada vez mais a atuação de grandes organizações criminosas que se utilizam desse caminho para a importação fraudulenta.'' Ela explicou que a Receita não quer acabar com o turismo para o Paraguai, mas pretende fazer valer a lei. Segundo Clecy, a lei nunca deu aos brasileiros o direito de ir àquele país comprar qualquer quantidade de mercadoria para revender e ingressar no Brasil sem pagar impostos.
O que a lei permite, explicou a secretária, é o turista comprar até US$ 150 em mercadorias para uso próprio e trazê-las ao Brasil sem pagar impostos. Caso suas compras excedam esse valor, ele deve procurar a Receita Federal e recolher os tributos correspondentes. A secretária disse que a fiscalização será intensificada neste final de ano.

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