Rio - Em 29 dias a Delegacia de Arrecadação Tributária da Receita Federal no Rio anulou R$ 173.052.879,80 em dívidas de empresas com o Fisco, por meio de cerca de 3 mil Notas de Compensação de Débito. A constatação é da Corregedoria-Geral da Receita. Relatório encaminhado à Justiça pelo corregedor-geral da Receita, Moacir Leão, estranha os números e suspeita de irregularidades em pelo menos R$ 80.166.873,71 (46,32%). A maior parte das anulações foi feita fora do horário de expediente, por um servidor citado em gravações do suposto bando suspeito das fraudes como ''o Pagador''.
''O que chama a atenção, em tais casos, é o valor dos créditos utilizados e também a utilização destes de forma desordenada entre empresas beneficiárias, e, ainda, a utilização de um mesmo processo em datas alternadas, o que não corresponde à prática usual das atividades da SRF'', afirma o relatório, assinado pela chefe da Divisão de Auditoria da Corregedoria-Geral da Receita Federal, Maria Elisabeth Ungehuem, e pelo corregedor.
O trabalho levanta suspeitas sobre o uso de créditos na Receita, que pertenciam a empresas foram cedidos a outras pessoas jurídicas que os utilizaram para compensação. O recurso é legal, mas há indícios de que pode ter sido manipulado ilegalmente.
O relatório aponta que a suposta quadrilha atuava principalmente na Delegacia de Administração Tributária (Derat) e na Delegacia de Fiscalização (Defic) da Receita no Rio. A quadrilha contaria com a participação do próprio delegado titular, José Góes Filho, foragido, e de servidores diretamente ligados a ele, com acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Servidores da Defic, segundo o relatório, negociavam com intermediários a ''facilitação de fiscalizações, venda de informações privilegiadas, intermediação irregular de interesses particulares em procedimentos internos''. Esses funcionários também dariam apoio às fraudes cometidas pela Derat.
O desembargador federal André Koslowski determinou que dois dos suspeitos, o procurador do INSS Anthero Gonçalves e a consultora Ana Cláudia Amaral, fossem soltos. Com isso, já são três os presos libertados na quarta-feira, foi a vez do auditor federal Fernando Velho. Há 15 presos. Nove acusados ainda estão foragidos.

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