Curitiba- Pelo menos 100 mil aposentados e pensionistas do Paraná deverão ser beneficiados com a decisão da Justiça Federal que estabelece que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) revise todos os benefícios concedidos desde março de 1994, aplicando o Índice de Reajustamento do Salário Mínimo (IRSM) de até 39,67% de fevereiro para atualização dos salários de contribuição.
Segundo o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, Paulo José Zanetti, têm direito à correção todos os que tiveram benefícios concedidos entre fevereiro de 1994 e março de 1997. Ele explicou que a correção se deve à conversão da Unidade de Referência de Valor (URV) em cruzeiro real. ''Houve um erro de aproximadamente dez centavos e que está sendo corrigido com a decisão judicial'', afirmou Zanetti.
Hoje, representantes do sindicato se reúnem em Brasília com lideranças do Ministério da Previdência Social. A intenção é estabelecer um acordo com o governo federal para o pagamento de 80% dos contemplados com a medida até maio desse ano. Os beneficiados seriam todos os aposentados e pensionistas com rendimentos até R$ 500,00 ou com mais de 70 anos. ''Vamos pedir o pagamento imediato das ações e a incorporação dos juros até maio'', afirmou ontem o sindicalista.
Além dos valores atrasados, a sentença condenou o INSS a implantar as diferenças e a pagar os valores atrasados com correção monetária e juros moratórios de 12% ao ano. O acordo deverá prever o pagamento dos demais 20% dos aposentados e pensionistas até o final do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A reunião de hoje deve unir sindicalistas da Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas. Em todo o Brasil, a estimativa é a de que cerca de 1,8 milhão de aposentados e pensionistas têm direito à revisão dos benefícios concedidos. A assessoria de imprensa do INSS do Paraná informou ontem que vai aguardar a reunião de hoje antes de se manifestar oficialmente. Caso não haja acordo, é possível que o INSS entre com recurso contra a decisão judicial na semana que vem.
Ontem, esse foi um dos assuntos discutidos durante um seminário promovido pela Federação dos Aposentados e Pensionistas do Paraná. O advogado Pedro de Oliveira Dornelles, do setor jurídico da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social, disse que o INSS nega sistematicamente benefícios como aposentadorias para trabalhadores rurais. Atualmente, cerca de três mil ações pedindo concessão de benefícios no Paraná tramitam na Vara Previdenciária da Justiça Federal. ''Falta muitas vezes informação para que o aposentado e pensionista ocupe o direito que tem de reivindicar benefícios garantidos na lei na Justiça Federal. Nosso papel é dar essa informação'', afirmou ele.
Em todo o Paraná, existem cerca de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas.

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