Hoje de manhã, na Câmara de Vereadores, representantes da Casa se reúnem com o procurador do Município, Demétrius Coelho Souza, e com representantes do SinSaúde, para levar ao Fórum uma tentativa de acordo emergencial que garanta, aos funcionários do Ciap, o repasse da folha de julho. A decisão foi o único efeito prático de toda uma tarde de discussões sobre o assunto, no Legislativo, à qual compareceram, além de Souza, o secretário interino de Saúde, Jair Gravena, e dezenas de profissionais que ou já pararam, ou prometem parar hoje o atendimento no Samu, no Programa Saúde da Família (PSF), na Policlínica e no controle de endemias.
Os funcionários lotaram as duas galerias da Câmara e cobraram responsabilidade do Município no pagamento dos salários - que, apesar de ter de ser efetuado pelo Ciap, não apenas está atrasado, como também retido em uma conta judicial.
De acordo com Souza, há pelo menos três meses que a suspensão dos repasses mensais de R$ 2,4 milhões à oscip era cogitada, além da rescisão contratual, por orientação do Ministério Público Federal (MPF).
''Uma solução pode ser Município e sindicato apresentarem os holerites do mês anterior ao do pagamento ao juiz, que pode, aí, decidir se nós podemos efetuar o repasse de julho da verba depositado. Seria uma ação de consignação de pagamento em que a hipótese de objeto executado em litígio estar presente - afinal, há dois meses pedimos documentos ao Ciap que comprovem a prestação de contas, e fazemos isso inclusive judicialmente, mas não nos informaram'', disse Souza. Já Gravena admitiu que duas hipóteses, uma vez rescindidos os contratos com o Ciap, estão sendo estudadas pela administração: adoação de teste seletivo e realização de novas licitações.

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