Seattle, 04 (AE) - Fracassou o lançamento da Rodada do Milênio. Às 21h30 de ontem (3h30 de sábado em Brasília) os delegados envolvidos no último esforço para salvar a 3ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio saíram da sala de negociações. Muitos haviam trabalhado quase sem parar por mais de 24 horas. A representante comercial dos Estados Unidos, Charlene Barshefsky, havia presidido essa reunião e tentado arrancar, com espantosa energia, algum resultado de uma conferência marcada por desorganização, intransigência e quatro dias de agitação e violência nas ruas. Teve de engolir a derrota.
Meia hora depois, a organização ambientalista Amigos da Terra, uma das muitas empenhadas em impedir a nova rodada, já distribuía um boletim com a última notícia: "Fracassam as conversações da OMC". Em poucos minutos mais três boletins, todos em tom triunfante, circulavam pela sala de imprensa do Centro de Convenções de Seattle. Um deles celebrava "uma vitória para as florestas". Livre das delegações diplomáticas e da burocracia internacional, o Centro de Convenções deveria abrigar neste sábado uma feira de animais. A cidade voltaria à rotina pacífica. Os lojistas, prejudicados pelos tumultos, pelo isolamento policial do centro e pelo toque de recolher noturno, retomariam as vendas de Natal. As ONGs podiam festejar a vitória contra uma entidade satanizada e convertida em símbolo dos maiores pecados do capitalismo, como a devastação ambiental, a destruição de empregos, a exploração de crianças e a violação persistente dos direitos humanos.
Até ontem os 134 países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) tinham a perspectiva, pelo menos em princípio, de iniciar o ano 2000 comprometidos com a mais ambiciosa negociação comercial já tentada na história. Só têm assegurada, agora, a discussão da agenda mínima combinada há cinco anos, em Marrakesh, no final da Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt). Essa agenda inclui agricultura e serviços e propriedade intelectual, mas é um aventura sem prazo para terminar e, por isso mesmo, considerada pouco promissora por muitos diplomatas.
Diante do fracasso, restou aos ministros devolver o assunto a Genebra para um recomeço modesto. Resolveu-se pedir ao diretor-geral da OMC, o neozelandês Mike Moore, um estudo cuidadoso de processos transparentes e eficazes de negociação, antes da nova tentativa de lançar a rodada. Ele deverá, além disso, continuar as consultas aos vários governos, a respeito dos temas da rodada. No "menor prazo possível", deverá apresentar um relatório sobre o andamento das conversações, preparando o caminho para uma nova convocação dos ministros. Tecnicamente, segundo explicou o chanceler brasileiro Luiz Felipe Lampreia, a Terceira Reunião Ministerial da OMC foi apenas suspensa, com as discussões congeladas. Não ocorreu, segundo o ministro, um fracasso. Apenas se decidiu interromper as negociações, "sem ruptura", diante da falta de tempo e da impossibilidade de alcançar, em Seattle, um acordo sobre a pauta da Rodada do Milênio.
O secretário argentino para Relações Econômicas Internacionais, Jorge Campbell, ao deixar a reunião às 21h30, usou sem hesitação a palavra fracasso para qualificar o resultado de quatro dias de negociações sem lançamento da rodada. Não se poderia, segundo ele, atribuir o tropeço à discussão sobre agricultura. Afinal, argumentou, o texto sobre o comércio agrícola era o mais elaborado e o mais complexo no final das discussões - revelando um avanço, portanto.
Divergências - Apesar do esforço, foi impossível o acordo sobre a declaração ministerial prevista para o lançamento da rodada. Permaneceu até o fim a divergência sobre a proposta de eliminação dos subsídios a exportações agrícolas. Os europeus continuaram defendendo o compromisso de "redução substancial". Também houve discordância quanto à redução de tarifas para produtos agrícolas e sobre como tratar as "preocupações não comerciais", como preservação da paisagem, sustentação de comunidades rurais, garantia de abastecimento, segurança dos produtos alimentares etc. Houve progresso na redação, na tentativa, por exemplo, de impedir a conversão dessas políticas em mecanismos adicionais de protecionismo. A União Européia rejeitou até o fim, além de outros pontos, a proposta de sujeitar a agricultura, progressivamente, ao tratamento imposto ao setor industrial, com as mesmas proibições de uso de certas politicas, como crédito subsidiado.
Temas novos, como investimento e políticas de concorrência, também continuaram a dividir os países, embora tenham sido pouco discutidos. Na área de implementação dos acordos da Rodada Uruguai, houve forte divergência quanto às políticas antidumping. Brasil, Japão e União Européia defenderam medidas para disciplinar o uso desse instrumento e atenuar seus efeitos, mas os norte-americanos nem quiseram discutir o assunto.
Questões trabalhistas foram um tema difícil. O presidente os Estados Unidos, Bill Clinton, defendeu num discurso a adoção de normas, pela OMC, de padrões laborais básicos. A violação desses padrões, segundo a proposta norte-americana, justificaria penalidades comerciais. Clinton fez essa proposta sob forte pressão dos sindicatos norte-americanos. Países europeus, assim como o Brasil e outros países em desenvolvimento, mostraram-se dispostos a aceitar a criação de um grupo para discussões e estudos sobre o assunto, em cooperação com instituições multilaterais importantes, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e, naturalmente, a Organização Internacional do Trabalho. Seria evitada, porém,a adoção de normas trabalhistas como parte dos critérios da OMC. Isso seria como incluir no ninho um ovo de serpente, segundo a avaliação de Lampreia. O risco de protecionismo baseado na interpretação dessas normas seria considerável, de acordo com a opinião dos diplomatas do Brasil e da maioria dos países em desenvolvimento.
Pressão popular - Novidades importantes da reunião de Seattle foram a pressão das organizações civis e dos cidadãos comuns e também, no interior da conferência, a tentativa de maior participação da grande massa de países de menor peso econômico. Transparência foi uma palavra-chave em muitos protestos, usada por manifestantes de rua, dirigentes sindicais, o presidente Bill Clinton e a embaixadora Charlene Barshefsky. Usaram-na também os diplomatas de muitos países da áfrica, do Caribe e da América Latina, para reclamar das negociações conduzidas em grupos limitados, um processo conhecido como "green room" (nome derivado de uma sala verde, em Genebra, usada para reuniões restritas).
Grupos - Não se encontraram meios de garantir a eficiência dos trabalhos com a participação direta, em todos os momentos, de 135 delegados - de 134 países mais um da União Européia. Foram criados grupos de trabalho sobre os temas principais, abertos à participação de todos. Mas acabou-se recorrendo à criação de grupos menores e paralelos para desatar os nós principais.
No último dia, boa parte do esforço foi feito por 25 participantes, Estados Unidos, Canadá, Japão, União Européia, Brasil, Venezuela, Costa Rica, Argentina, México, Colômbia, Uruguai, Chile, Suíça, Noruega, Hungria, India, Paquistão, Cingapura, Hong Kong, Malásia, Indonésia, Coréia, áfrica do Sul, Nigéria e Egito estavam representados. Noventa países ficaram fora dessas deliberações e isso resultou em manifestações de indignação. A tentativa de combinar os dois processos, o democrático e o restrito, fracassou.
Em suas declarações finais, Charlene Barshefsky mencionou as deficiências do processo de negociação. Pascal Lamy
comissário de Comércio da União Européia, também se referiu aos processos de negociação e à dificuldade de combinar eficiência e transparência. Para o ministro da Economia do Egito, Youssef Boutros Ghali, sobrinho do ex-secretário geral da ONU, a decisão final foi positiva, por ser um passo a favor da democracia nas negociações.
Pesado tudo isso, talvez a melhor explicação seja mesmo a do ministro Lampreia: o impasse mostra, afinal, a falta de consenso quanto a uma liberalização maior do comércio. As manifestações de rua, em Seattle e em cidades de outros países, parecem mostrar exatamente isso: um cansaço da opinião pública, depois de mais de dez anos de acelerada e muitas vezes dolorosa integração dos mercados.

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