Reunião de governadores deve terminar por volta das 15h
Brasília, 26 (AE) - A assessoria de imprensa da Presidência da República previu há pouco que a reunião do presidente Fernando Henrique Cardoso com os governadores, na Granja do Torto, deverá terminar somente por volta das 15 horas. Esse cálculo baseia-se na expectativa de que todos os governadores vão querer fazer uso da palavra. Ao término da reunião, segundo a assessoria, haverá um briefing dos governadores em que poderá falar quem quiser. Nesse briefing poderão participar também um ou mais ministros, mais possivelmente o das Comunicações, Pimenta da Veiga. Há também a possibilidade de o porta-voz da presidência da República, Sérgio Amaral, dar em seguida mais detalhes sobre a reunião.
Os governadores que apóiam o governo, tendo como porta-voz a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, vão apresentar na reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso
que acontece neste momento, na Granja do Torto, documento com manifestação de apoio ao governo do presidente e defesa do cumprimento dos contratos das dívidas dos Estados, assinados ao longo dos últimos anos. Entre os pontos que os governadores pedem para ser examinado pelo governo e pela equipe econômica para amenizar a situação financeira dos Estados estão incluídos, principalmente, a revisão da Lei Kandir (por ser uma política de exportação); a revisão dos efeitos do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) sobre as finanças estaduais e uma proposta de cooperação entre Estados e o governo federal para a criação de fundos de previdência nos Estados, que ainda não o constituíram. A questão dos fundos é considerada um dos pontos principais para reduzir o comprometimento da receita líquida com as folhas de pagamento. Experiências bem sucedidas foram registradas no Maranhão, que instituiu o fundo em 1996 e na Bahia, que instituiu o fundo em maio de 1998. O governo do Maranhão tem comprometido 59% da receita com a folha de pessoal (redução de 70%) e a Bahia reduziu de 70% para 54%.
Segundo fontes dos governos estaduais, nas reuniões preparatórias para o encontro de hoje, o governo federal manifestou boa vontade de criar mecanismos para viabilizar sistemas previdenciários mais equilibrados e autosustentáveis. Uma das possibilidades, segundo as fontes, é a antecipação de receita de privatização para os Estados que se comprometerem a instituir o fundo e quiserem privatizar e assistência técnica e apoio jurídico do governo federal e do Ministério da Previdência aos estados que aderirem à mudança do sistema. A importância que se está atribuindo à questão previdenciária é que explica a presença na reunião do ministro Waldeck Ornélas.





