Hoje o ouvidor nacional agrário, Gercino José da Silva Filho, se reúne com o procurador-geral do Ministério Público do Paraná, Marco Antonio Teixeira, para tratar da criação da Ouvidoria Agrária Estadual. Ele também discute a adoção do manual de reintegração de posse pela Polícia Militar do Paraná. ‘‘As duas medidas têm o objetivo de evitar a violência no campo’’, disse.
Os estados do Acre, Rondônia, Roraima e Mato Grosso do Sul já possuem ouvidorias agrárias próprias. No Ceará, Pará e Minas Gerais o processo de instalação dos organismos estaduais está em fase de conclusão. ‘‘Em 60 dias a Ouvidoria Agrária do Paraná deve estar sendo instalada, com a presença do Ministro de Assuntos Fundiários’’, antecipou. Além do Ministério Público Estadual e do Incra, o Ministério Público Federal deve participar da ouvidoria. A ouvidoria terá a função de exigir o repasse de recursos federais para o Estado, bem como de fiscalizar o cumprimento de acordos entre governo e sem-terra.
Gercino Filho também apresentou às autoridades de segurança do Estado a cartilha de reintegração de posse. ‘‘O objetivo é garantir respeito aos direitos humanos, o que desejamos com o plano é estabelecer um patamar de qualidade nas ações policiais que envolvem conflito de terra’’, afirma.
O ouvidor ouviu uma denúncia de abuso de autoridade de policiais militares contra integrantes no MST no norte do Paraná, na última sexta-feira. Gercino Filho espera receber hoje informações da Secretaria de Segurança. (E.C.)

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