O ex-presidente do TRT de São Paulo Nicolau dos Santos Neto já é réu em outro processo de desvio de verbas públicas por meio de um esquema supostamente fraudulento de concurso para contratação de servidores judiciários. Este processo contra Nicolau está parado no Tribunal Regional Federal (TRF) desde agosto de 1994, quando a Procuradoria da República requereu o sequestro dos bens do magistrado e de outros cinco acusados.
Segundo ação da 10ª Vara da Justiça Federal, em junho de 1992 - quando presidia o tribunal -, Nicolau abriu concurso para seis cargos de oficial de justiça avaliador e 40 cargos de auxiliar judiciário. Inscreveram-se 39.077 candidatos. Os procuradores da República Ana Lúcia Amaral, Fátima Borghi, José Leônidas Bellem de Lima e Rosária de Fátima Almeida Vilela apuraram que o TRT contratou o Instituto Brasileiro de Seleção Pública S.C. (Ibrasp) para realizar o concurso.
Entre 15 e 26 de junho daquele ano - prazo de inscrição -, foram depositados (em valores da época) CR$ 1,41 bilhão na conta da empresa. O valor arrecadado com as taxas ‘‘jamais ingressou nos cofres públicos’’.
Os procuradores descobriram que a Ibrasp foi contratada sem licitação - e não tinha ‘‘condições técnicas’’ para promover o concurso. E verificaram que a lista dos aprovados incluiu, nos primeiros lugares, parentes de ministros do Tribunal Superior do Trabalho e pessoas ‘‘das relações de ocupantes de altos cargos do TRT’’.

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