Curitiba – Para especialistas ouvidas pela FOLHA, a expectativa é de que os projetos de lei contrários aos direitos humanos sejam barrados no Supremo Tribunal Federal (STF), caso passem pelo Congresso. "O STF está bem à frente em matéria de análise social sobre questões que se discutem aqui no Brasil. O que esses senhores (deputados) estão pensando é que houve excesso de poder do Supremo. Mas tais argumentos em nada têm a ver com a sociedade pluricultural e plurirreligiosa prevista na Constituição", afirmou a professora de Antropologia Social Martha Ramírez-Gálvez, da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Segundo ela, as justificativas apresentadas pelos parlamentares da chamada bancada BBB são baseadas, sobretudo, em preceitos da Bíblia, como o de que dois homens ou duas mulheres não procriam. "O Estatuto da Família é pautado nesta ideia de que casamento é feito para reproduzir – aquela questão da célula mater. Acho, inclusive, que em breve assistiremos a retrocessos em matéria de divórcio, porque eles defendem a indissolubilidade do casamento. São perdas de direitos. A minha esperança é que (as matérias) sejam todas julgadas inconstitucionais", completa.
A promotora de Justiça Fernanda Nagl Garcez, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde, do Ministério Público (MP) do Paraná, tem o mesmo entendimento. Crítica do projeto de lei 5069/2013, que dificulta o aborto legal em caso de estupro, ela diz ser possível o ajuizamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) no STF. "A medida vem na contramão de todo um trabalho que a gente vem fazendo, há vários anos, para garantir um atendimento mais humanizado às vítimas (de violência sexual) no SUS (Sistema Único de Saúde)", conta.(M.F.R.)

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