Brasília, 14 (AE) - A retenção do orçamento do meio ambiente, no ano passado, é uma das causas dos elevados níveis de desmatamento na Amazônia, na opinião do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Estudo divulgado esta semana pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aponta para uma queda de 2,7% na taxa média de desflorestamento da região no ano passado, comparado com o período anterior: foram 16.926 quilômetros quadrados desmatados contra 17.383. Um número superior aos 13.227 quilômetros quadrados registrados em 1997.
O assessor de Política Indígena e Ambiental do Inesc, Hélcio Marcelo de Souza, observa que até junho de 1999, o Ministério do Meio Ambiente havia gasto apenas 22% do total do orçamento e a execução ainda era inferior a 50% em outubro, quando faltavam dois meses para encerrar o ano. "O pique de demanda por monitoramento ocorre exatamente entre o segundo e terceiro trimestres quando são registradas as principais ameaças aos biomas naturais", afirma Hélcio, referindo-se às queimadas e desmatamentos.
A subsecretária de Orçamento e Administração do Meio Ambiente, Anna Flávia de Senna Franco, explica que a execução do orçamento foi limitada pelo decreto presidencial nº 3.031. O presidente Fernando Henrique Cardoso cortou, temporariamente, gastos com os projetos e atividades, previstos no programa "Brasil em Ação", como o de prevenção e combate a desmatamentos, queimadas e incêndios florestais. Também foram sacrificados, durante boa parte de 1999, os projetos Amazônia sustentável, parques do Brasil, Pantanal e educação ambiental.
No fim do ano, o ministério conseguiu executar e empenhar (assinar convênios para gastos mesmo em período posterior ao do ano de previsão do orçamento) 94% do total da verba autorizada pelo Congresso. Segundo Anna Flávia, os recursos empenhados já começaram a ser liberados este ano, mas seguem um cronograma de acordo com as metas cumpridas. Incêndio - O Programa de Prevenção e Controle às Queimadas e aos Incêndios Florestais no Arco do Desflorestamento (Proarco), idealizado após o desastre das queimadas em Roraima - em junho de 1998, não recebeu qualquer centavo no ano passado. A abertura de crédito de R$ 15,5 milhões foi aprovada em agosto pelos parlamentares, mas não a tempo suficiente de o governo firmar convênio com o Banco Mundial para garantir a entrada de recursos externos para o projeto que também exigia contrapartida do governo brasileiro.
Segundo relatório divulgado pelo Inesc, a não-execução de projetos com recursos externos é consequência da burocracia na tramitação das propostas tanto por parte do governo brasileiro como das agências financiadoras. No relatório, comenta-se ainda que a demora na tramitação interessa ao governo federal porque reduz os gastos que deixa de fazer com as contrapartidas. E também porque não utiliza "recursos já disponibilizados para manter as contas do ajuste".
Apesar dos problemas na liberação do recurso para o Proarco, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, garante que as ações de combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia não ficaram comprometidas. Ele lembra que o ministério recebeu crédito suplementar de R$ 10 milhões, aplicados na operação de fiscalização "Amazônia Fique Legal", que levou para a região oito helicópteros, fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de militares do Exército e da Marinha. Essa operação será mantida neste ano. O ministro também observa que o problema de queimadas na região somente será evitado quando a população dispor de alternativas econômicas à agricultura e pecuária.

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