São Paulo, 5 (AE) - A proposta da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de que o resultado do Provão possa substituir a primeira fase do Exame de Ordem já enfrenta resistências na própria entidade. É o caso da seccional da OAB em São Paulo, onde há posições contrárias à idéia.
A discussão ainda não chegou ao Conselho Federal da OAB, órgão que vai definir nos próximos meses se a nota no teste do Ministério da Educação (MEC) poderá ser usada no lugar da prova de conhecimentos gerais do Exame de Ordem - avaliação indispensável para o exercício da advocacia. O assunto deve entrar em pauta até setembro. Mesmo que a proposta seja aprovada, porém, as seccionais da OAB nos Estados terão liberdade para decidir se acatam ou não a regra. Quem esclarece é o presidente nacional da entidade, Reginaldo de Castro: "As seccionais são autônomas", explica ele.
O conselheiro da OAB-SP Edson Cosac Bortolai acredita que a substituição só seria uma boa idéia se o MEC criasse provas regionais. Bortolai explica que a Região Sudeste concentra o maior número de faculdades, além das escolas mais conceituadas, o que torna o exame mais exigente que o de outros locais. "A prova também difere de uma região para a outra", afirma.
Para o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, a idéia da Comissão de Ensino Jurídico é "espetacular". "Sou favorável a que o Provão tenha também alguma consequência individual", diz o ministro, lembrando que o projeto original enviado ao Congresso para criar o teste previa a inclusão da nota no histórico escolar. "Mas isso foi derrubado pela oposição, dentro do acordo para que pudéssemos aprovar a avaliação."

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