Brasília, 05 (AE) - Os responsáveis pelo superfaturamento nas obras de ampliação do Terminal de Contêineres 2 (Tecon) do Porto de Santos (SP) ainda não foram punidos. O processo administrativo contra o ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) Marcelo Azeredo está tramitando no Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério dos Transportes calcula que as recomendações feitas pelo tribunal representarão uma economia de R$ 106 milhões para a Codesp.
Depois de determinar o cancelamento da cláusula aditiva do contrato de ampliação do terminal, o TCU orientou a realização de obras emergenciais, suficientes para colocar o Tecon 2 pronto para ser arrendado pela iniciativa privada. Estas obras estão orçadas em R$ 26,3 milhões e, até o fim de 1999, 86 5% estavam concluídos. Em 13 de outubro, o TCU aprovou as medidas tomadas pela Codesp.
Ontem (04), o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, anunciou que o governo não iria mais encerrar toda a obra, repassando esta responsabilidade para a iniciativa privada. A determinação do TCU foi terminar o que havia sido iniciado para as deixar "em condições econômicas adequadas à sua imediata privatização". A licitação deverá ocorrer no início do segundo semestre e o processo de venda deverá ser aprovado ainda pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND).
As denúncias de irregularidades na obra de construção do Tecon 2 levaram à demissão de toda a diretoria da Codesp em 1999. Em 1.º de outubro, a nova diretoria do órgão anulou formalmente o Termo Aditivo ao Contrato, assinado em 28 de maio de 1997 com a Construtora Andrade Gutierrez. Este termo previa gastos totais de R$ 295,1 milhões no Tecon, quais 67,71% foram gastos. Restariam ainda R$ 132 milhões para serem investidos no terminal.
Para estas obras de emergência, foram executados serviços nas áreas de risco de colapso ou mesmo para a preservação de estruturas concluídas ou em andamento e sujeitas a instabilidades. Para a conclusão desta fase emergencial, aguarda-se a estabilização do terreno que se encontra com aterro de sobrecarga e drenos fibroquímicos. Com as obras e a privatização, o governo acredita que será possível atingir um preço suficiente para recuperar o investimento público feito na obra.