Em 2003, o Instituto Sensus (MG) concluiu que 88% dos entrevistados apoiariam uma reforma nas leis que reduzisse para 16 anos a responsabilidade criminal no país. O Site do Professor também realizou um levantamento informal sobre o assunto e 75% dos internautas que decidiram participar se manifestaram pela maioridade penal aos 16. A própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cuja posição oficial é contrária à modificação, elaborou consulta pública em 2004 com resultados idênticos.
Nos países desenvolvidos pode fazer algum sentido argumentar que a maioria dos jovens teve acesso a condições satisfatórias para se ajustar à sociedade e, com base nesse pressuposto, os infratores devem ser responsabilizados o mais cedo possível perante a lei. No Brasil, onde apenas quatro em cada cem adolescentes que cumprem medida sócio-educativa concluíram o ensino fundamental, não parece correto sequer considerar a questão sob o mesmo prisma. No Japão, um dos mais ricos países do mundo, os jovens representam 42,6% dos infratores e ainda assim a idade penal é de 20 anos.
''Não se argumente que o problema da delinquência juvenil aqui é mais grave que alhures e que por isso a punição deve ser mais rigorosa. Tomando 55 países da pesquisa da ONU como base, na média os jovens representam 11,6% do total de infratores, enquanto no Brasil está em torno de 10%, portanto, dentro dos padrões internacionais e abaixo mesmo do que se deveria esperar, em virtude das carências generalizadas dos jovens brasileiros'', argumenta o doutor em Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), Túlio Kahn, coordenador de pesquisa do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinquente (Ilanud).(A.S.)

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