Resolução sobre aulas presenciais confronta APP e Governo

A Sesa (Secretaria da Saúde do Paraná) publicou na sexta-feira a Resolução Sesa n°432/202, que revoga a capacidade máxima de 30% de alunos frequentando as aulas presencialmente e mantém as medidas de distanciamento e uso de medidas de prevenção previstas na Resolução Sesa n° 98/2021. A pasta alegou que a diversidade entre os espaços físicos implica que cada escola conseguiria realizar esse controle melhor com normas de distanciamento entre alunos, amoldando-se aos casos concretos específicos.

As aulas seguem suspensas e devem obedecer ao cronograma da Seed-PR (Secretaria da Educação e do Esporte do Paraná). No entanto, a possibilidade disso ocorrer logo fez com que o presidente da APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), Hermes Leão, se manifeste contra a ideia. “Essa flexibilização que o governo vem fazendo na educação inevitavelmente vai aumentar as aglomerações. Defendemos que as escolas permaneçam fechadas.”

Questionado sobre as alegações dos pais sobre as dificuldades de aprendizado que os alunos vêm enfrentando pelo ensino a distância, Leão concorda que não há uma forma de oferta educacional que substitua à altura as aulas presenciais. “Ocorre que da forma que está sendo aplicada na rede estadual não foi feita ouvindo especialistas na área de educação, de saúde mental e de aprendizagem. Temos um esgotamento da forma remota para professores e professoras, da equipe pedagógica e de diretores de escolas.”

Em 2020, a Seed-PR disponibilizou videoaulas por meio da televisão aberta, do YouTube e do aplicativo Aula Paraná, tendo o professor como figura de apoio. A partir do segundo semestre daquele ano, começaram as aulas via Google Meet, com interação entre professores e estudantes.

No dia 26 do mês passado, Feder participou de debate sobre ensino remoto com a Comissão de Educação da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) em que defendeu o formato. Sobre a retomada das aulas presenciais, o governador Ratinho Junior chegou a se manifestar que queria voltar o quanto antes. "Mas precisamos voltar com segurança. A ideia é conversar com professores, diretores e chefes de núcleo para que, aqueles que entenderem que podem voltar dentro de uma segurança, é possível voltar.”

A presidente da Associação Médica de Londrina, Beatriz Tamura, afirmou que é possível a retomada das aulas presenciais neste momento. "Sempre lembrando dos critérios e protocolos de segurança, assim como do distanciamento necessário para a reabertura das mesmas", declarou. "Provavelmente com a ampliação da população vacinada vai ajudar a melhorar esse cenário. Mas se a população não respeitar as orientações com relação ao uso de máscaras, higienização e evitar aglomerações isso não vai contribuir para o que a gente está esperando. Essa flexibilização é contando com a participação da população, respeitando as normas que já foram orientadas. Acreditamos que todos estão cientes podem contribuir para a retomada das atividades de uma forma mais prolongada", afirmou.

A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) informou por meio de sua assessoria de imprensa que por hora não há a intenção de incremento da frota de transporte coletivo por conta dessa decisão governamental. Desde o dia 29 de janeiro a Seed-PR disponibilizou em seu site o termo de compromisso (http://www.educacao.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021-01/Anexo%201%20-%20Termo%20de%20Compromisso.pdf) com as medidas de prevenção sanitárias, para que manifestem o interesse pela participação de seu(s) filho(s) nas aulas presenciais e também visando a otimizar a organização do transporte escolar. Pais e responsáveis podem optar por imprimir, preencher, assinar e enviar o documento digitalizado para o e-mail da escola onde o filho está matriculado, levá-lo diretamente à instituição ou solicitá-lo presencialmente nas secretarias das escolas.

O promotor Miguel Sogaiar, da 7ª Promotoria de Justiça – Promotoria de Defesa do Consumidor e Defesa do Idoso, informou sobre essa questão do transporte coletivo durante a pandemia. "Há um compromisso da CMTU, Grande Londrina, Londrisul e TIL, com o Ministério Público de permitir apenas a lotação de 65 por cento no horário de pico, e 55 por cento nos outros horários", informou. Ele afirmou que isso seria possível, mesmo com a retomada das aulas.

DECISÃO DO GESTOR

A promotora Susana Feitosa Lacerda, que atua na 24ª Promotoria de Saúde Pública, destacou que o Ministério Público chegou a judicializar a questão da retomada das aulas presenciais, mas o Tribunal de Justiça negou o pedido. “Já teve diversos recursos, mas é a decisão do gestor.” Questionada se alguém pode ser responsabilizado por esta decisão em caso de mortes, já que o sistema de saúde já está colapsado, com fila de espera em leitos hospitalares, ela respondeu que os gestores municipal e estadual podem ser responsabilizados por isso, mas disse que a questão é complexa.

Em março deste ano, o MPPR (Ministério Público do Paraná) enviou um ofício ao governo do Estado no qual coloca que a decisão de retomada e/ou suspensão das atividades educacionais presenciais cabe exclusivamente ao Poder Executivo, mas com algumas condições, entre elas a de que todas as decisões, liberatórias ou limitantes devem ser fundamentadas, com indicação do prévio respaldo científico do ato sanitário e a de que cabe aos pais ou responsáveis legais a adesão à oferta presencial ou remota.

Em Londrina, a prefeitura prorrogou a suspensão das aulas presenciais nas escolas municipais até o dia 16 de maio. Um decreto foi assinado também na sexta-feira (30) e determinou que a suspensão do ensino presencial é válida para todas as unidades escolares de Londrina, abrangendo 88 escolas municipais e 35 CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil), além dos 56 CEIs (Centros de Educação Infantil ) filantrópicos conveniados ao município.