Brasília, 29 (AE) - O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) vota amanhã (30) resolução tornando obrigatória a inspeção anual de emissão de gases em carros após um ano de fabricação. O Conama apreciará também a proposta de moção com subsídios para formulação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos a ser encaminhada ao Congresso Nacional. Pela proposta, fabricantes de pneus, baterias de celular, pilhas, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos deverão dispor de centros de recepção para o consumidor devolver o produto usado.
A proposta sobre resíduos sólidos prevê incentivo à redução de geração de lixo e à reutilização de materias, além da reciclagem. O Brasil já é o segundo reciclador mundial de alumínio, atrás apenas dos Estados Unidos e à frente do Japão. A sugestão do Ministério do Meio Ambiente, que reforçará os projetos sobre o assunto já em andamento no Congresso, traça linhas gerais, mas não detalha medidas como a tomada pela Alemanha de fixar uma cota de lixo por habitante; levando quem precisar de mais sacos para empacotá-lo a pagar taxa extra.
Entre as regras, está prevista a exigência para os fabricantes de agrotóxicos e insumos agrícolas de adoção de procedimentos para recolhimento dos resíduos resultantes do uso de seus produtos. Eles terão de arrumar uma solução "ambientalmente adequada". E as indústrias necessitarão de autorização prévia do órgão ambiental competente se forem reaproveitar resíduos, como adubo, matéria-prima e fonte de energia. Carros - As inspeções veicular e de emissão de gases foram determinadas pelo novo Código de Trânsito Brasileiro, mas ainda não entraram em vigor. A de emissão de gases começará dois anos mais cedo que a inspeção prevista para checagem de itens de segurança como freios, pneus e direção. Enquanto a veicular somente ocorrerá após três anos de fabricação, a de emissão de gases, depois do primeiro ano. O autor da proposta, Werner Zulauf, presidente da Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente (Anamma), explica que um carro novo que circula muito tem quilometragem suficiente para poluir o ar depois de um ano de uso.
Mas ao invés de ser exigida em todo o território, como a inspeção veicular, a de emissão de gases somente será necessária em cidades a partir de 300 mil habitantes, onde a concentração de poluentes causar danos ao meio ambiente. "São entre 200 a 300 cidades nessas condições", avalia Zulauf. As vistorias de emissão de gases serão licitadas pelos Estados ou municípios, que deverão repassar o serviço para empresas privadas, conforme prevê a proposta em fase final de apreciação e que não aceita novos pedidos de vistas de conselheiros.
A idéia é que se faça a inspeção da emissão de gases na mesma estação onde serão verificados os itens de segurança do carro. "O motorista pagará uma única vez para fazer as duas vistorias", diz Zulauf, lembrando que no mercado internacional esse preço varia de R$ 50,00 a R$ 60,00. Segundo ele, São Paulo terá de se adequar a essas regras, já que possui um sistema próprio de fiscalização dos gases lançados pelos veículos no meio ambiente.

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