A resolução nº 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabeleceu que até setembro de 2012 todos os municípios brasileiros deveriam assumir os ativos de iluminação pública. Isso representa que as prefeituras passarão a ser responsáveis por projetos, implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo desse tipo de serviço.

Como em todo caso em que novas responsabilidades são atribuídas às administrações municipais, a reação foi intensa entre as prefeituras. Uma possível prorrogação do prazo para a transferência dos ativos foi discutida na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, em reuniões entre representantes da Aneel e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e em várias audiências públicas. Foi tanta mobilização que a agência já estuda adiar a data-limite para o ano que vem.

A Aneel alega que, apesar das queixas dos órgãos de representação das administrações municipais, um levantamento do ano passado mostrou que mais de 60% das prefeituras brasileiras já possuíam os ativos de iluminação pública.

No Paraná, segundo números divulgados pelo governo do Estado, até fevereiro 262 dos 396 municípios que têm contrato com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) haviam assumido os sistemas. Portanto, 134 cidades paranaenses ainda estavam em desacordo com a resolução e corriam contra o tempo para cumpri-la.

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