Brasília, 30 (AE) - A partir de janeiro de 2000, a quantidade dos metais tóxicos mercúrio, cádmio e chumbo utilizada na produção de pilhas e baterias industriais, de celular, médico-hospitalares e automotivas, entre os diversos tipos, deverá ser reduzida a limites mínimos. Essa é uma das regras da resolução aprovada hoje pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que obriga fabricantes e importadores a respeitarem os novos limites.
Comerciantes, rede de assistência técnica autorizada pelos fabricantes e importadores são obrigados a receber de volta as pilhas e baterias usadas. Eles enviarão à indústria o produto devolvido. Os fabricantes deverão dar uma solução ambientalmente correta para os produtos usados. Mas ganham prazo de dois anos para montar o sistema de reciclagem, a reutilização ou armazenagem em local segregado. Em um ano, as embalagens dos produtos deverão conter os cuidados necessários e explicação de como fazer a devolução pós-consumo.
"O que ocorre no Brasil é deplorável: pilhas e baterias são jogadas com o lixo doméstico, causando danos irreparáveis", criticou o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, na abertura da reunião do Conama. Segundo ele, nos últimos quatro anos, cerca de 11 toneladas de baterias de celular foram despejadas com o lixo doméstico.
A resolução do Conama, que tem força de lei, proíbe o lançamento do produto, depois de usado, a céu aberto ou em praias, rios, redes de águas pluviais e de esgoto. É vedada ainda a queima do produto ao ar livre ou em instalações impróprias. Padrões - Os novos limites de toxicidade são iguais aos admitidos internacionalmente, segundo o presidente da Câmara Técnica de Controle Ambiental do Conama, Shelley Carneiro. Para as pilhas miniaturas, será permitido até 25 miligramas de mercúrio por elemento. As pilhas e baterias do tipo zinco-manganês e alcalina-manganês somente poderão entrar no mercado com até 0,025% em peso de mercúrio ou cádmio. E no caso de chumbo, 0,400%. Já a partir do ano 2001, esses índices terão novas reduções, caindo a 0,010%, no caso do mercúrio, a 0,015% para cádmio e a 0,200% para chumbo.
"Esses limites são inferiores aos verificados nas pilhas e baterias vendidas hoje no Brasil", garante Carneiro. "As empresas terão de se adaptar". Carneiro diz que esses produtos deixarão de provocar danos ambientais. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, depois de perderem o seu potencial energético, pilhas e baterias podem contaminar lençol freático, o solo, a fauna e a flora. A saúde dos seres humanos também fica comprometida, com danos principalmente ao sistema nervoso e renal.
Shelley Carneiro prevê que possa surgir um novo segmento industrial no País, com a aprovação da resolução de hoje. "Se tem local para descarte, coleta e armazenamento de grande quantidade, o empresário vai colocar dinheiro na indústria de reciclagem", avalia. A indústria de meio ambiente, lembra, já é superior que a química, nos Estados Unidos. E no Canadá foi o setor que mais empregou nos últimos cinco anos.

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