Resolução da ONU prevê reparação
A indenização para os filhos de ex-pacientes consta de resolução do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para enfrentar o preconceito contra os portadores de hanseníase e suas famílias. Segundo o Morhan, no Brasil, os filhos de ex-pacientes somam de cerca de 40 mil pessoas que, pelos danos impostos com a separação das famílias, reivindicam indenização de até R$ 50 mil por pessoa.
De acordo estimativas do Morhan, já foram levantadas informações de cerca de 9 mil pessoas desse total. A entidade, no entanto, avalia que há vontade política por parte do governo, para resolver a situação. ''Estamos realizando esses encontros em todo o País para darmos mais visibilidade à causa. Já passamos por outros 21 Estados e a participação de filhos de pais hansenianos têm sido efetiva. Também já foram solicitadas às assembleias legislativas de 12 unidades da Federação a realização de audiências públicas sobre o tema. Queremos que o mesmo seja feito aqui no Paraná no próximo ano. A indenização não representa uma compensação, mas sim um direito destas pessoas'', destacou Artur Custódio, coordenador nacional do Morhan. Ele também ressalta que o benefício é uma forma de cobrar desculpas do governo ''pela maior política brasileira de alienação parental'' e de ''questionar atuais políticas sanitárias de segregação, como tratamentos para usuários de crack''.
Segundo o Morhan, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH) informou que é favorável à reivindicação e que espera pareceres dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Planejamento, da Saúde e da Previdência Social, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da própria Casa Civil para a criação do grupo de trabalho que vai analisar a situação. (R.C.J.)





