Estas contratações, apesar de proibidas pela lei 9.421, editada em 1996, estão apoiadas na resolução 388/97 do Tribunal Superior do Trabalho. O texto permitiu que todos os contratados antes da aprovação da lei continuassem exercendo as suas funções. A mobilização da Anamatra busca pressionar os ministros do TST a revogarem a resolução. Entretanto, os juízes trabalhistas não descartam entrar na Justiça contra as contratações irregulares, caso o impasse se prolongue.