Casa de carnes, mercearias, bares, comércio de DVDs e CDs, igrejas, sacolão e oficina mecânica. O Residencial Vista Bela, localizado na Zona Norte de Londrina, proporciona toda essa gama de comércio e serviços para os moradores contemplados pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O problema é que todos esses estabelecimentos funcionam em imóveis destinados a moradia das pessoas e que não podem sofrer desvio de função.

A condição que impede o desvio de função está explícita na primeira e na 12 cláusula do contrato que os moradores assinaram com a Caixa Econômica Federal. Em caso de descumprimento, o banco prevê que a dívida será considerada antecipadamente vencida e imediatamente exigível, após prévia notificação.

O contrato deixa claro também que nem a reforma dos imóveis poderia ter sido feita sem a autorização da Caixa, uma vez que a modificação do imóvel pode afetar a estrutura da edificação.

A reportagem passou pelo residencial e constatou que existem imóveis que foram reformados para abrigar estabelecimentos comerciais. No açougue a estrutura é semelhante à de qualquer outro bairro, com uma pequena câmara fria e um balcão frigorífico. Na mesma rua encontramos um sacolão, uma igreja presbiteriana, uma oficina mecânica e em vários pontos é possível verificar a existência de bares.

Leia mais na reportagem de Vítor Ogawa

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