Curitiba- As políticas de inclusão racial e social, com a reserva de vagas para os considerados excluídos, viraram estopim de batalhas judiciais e estão ganhando novos vieses. Depois das universidades públicas paranaenses, que propuseram vagas para afrodescentes e estudantes de escolas públicas, a febre das cotas começa a contagiar outros segmentos, procurando beneficiar, também, categorias de trabalhadores.
Esse é o caso do projeto de lei, de autoria do vereador curitibano Felipe Braga Cortes (PMDB), que prevê a ''oferta de 5% dos imóveis da Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) para servidores públicos vinculados à atividade fim de segurança pública''. Incluem-se aí policiais civis e militares e guardas municipais.
A justificativa do vereador é a de que, dando certa prioridade para os policiais e guardas municipais, é possível aumentar a segurança das comunidades criadas pela Cohab, uma vez que cinco em cada 100 mutuários estarão ligados à área de segurança pública. O projeto, segundo a justificativa, segue modelo de países desenvolvidos.
A proposta de Braga Cortes ainda está sob análise do Departamento Jurídico da Câmara Municipal e, a exemplo da reserva de vagas nas universidades, pode gerar polêmica. O projeto de cotas na Universidade Estadual de Londrina (UEL), por exemplo, foi alvo de ação pelo Ministério Público (MP) estadual, assim como o da Universidade Federal do Paraná (UFPR), questionado pelo Ministério Público federal.
No caso da UEL, a ação foi arquivada na última semana. Já o processo contra as cotas da UFPR está tramitando no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, em Porto Alegre (RS). A ação foi proposta pelo procurador Pedro Paulo Reinaldin, de Guarapuava. A juíza substituta Valkíria Kelen de Souza considerou mais coerente que o julgamento se desse na Justiça Federal em Curitiba, onde está a sede da universidade e remeteu o processo para a Capital. O procurador ingressou com recurso junto ao TRF da 4 Região para que o processo seja julgado na sua origem. Reinaldin entende que a reserva de vagas fere o princípio constitucional da igualdade.
Também na onda das cotas, o Corpo de Bombeiros irá realizar seu primeiro concurso, reservando 30 das 293 vagas para afrodescendentes. A iniciativa obedece a Lei Estadual nº 14.274, de 24 de dezembro de 2003, que estabelece 10% das vagas para afrodescendentes nos concursos públicos realizados pelo poder público estadual. Pela primeira vez, também, as mulheres terão chance de ingressar na corporação. Serão 20 vagas destinadas ao público feminino.
As inscrições para o concurso do Corpo de Bombeiros estarão abertas até o dia 30 deste mês. A primeira etapa será aplicada no dia 17 de outubro. Outras informações estão no edital do concurso, disponibilizado nos sites da Polícia Militar (www.pr.gov.br/pmpr) e da UFPR (www.nc.ufpr.br).

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