Brasília, 23 (AE) - O deputado Eliseu Resende (PFL-MG) informou há pouco que será o relator da emenda constitucional de criação do Imposto Seletivo sobre Combustíveis. Ele informou, ainda, que a comissão especial da Câmara que tratará da matéria poderá ser instalada na próxima semana, depois que a Comissão de Constituição e Justiça concluir a análise da constitucionalidade da proposta. Segundo Resende, a proposta terá tramitação independente da proposta de reforma tributária para acelerar a discussão, mas ele adiantou que tentará fazer com que o novo imposto esteja coerente com as diretrizes da reforma tributária. O imposto deverá substituir de 14 a 16 tributos que atualmente incidem sobre os combustíveis. A proposta foi apresentada por paralamentares do PSDB; a presidência da comissão será do PMDB, autor inicial da idéia de criação do tributo e Resende, representante do PFL, será o relator.

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