Representantes do Uber defendem aplicativo em Londrina

Representantes do aplicativo Uber estiveram na sede da OAB Londrina para esclarecer dúvidas da população sobre o início das atividades no município. A empresa que oferece o serviço de "carona compartilhada" já possui sede em Londrina e está cadastrando motoristas. No entanto, a data para o início oficial das atividades ainda não foi divulgada.
O gerente de Políticas Públicas da Uber Brasil, Gabriel Petrus, explicou que a proposta beneficia a mobilidade urbana nas cidades. "Um estudo recente feito pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) apontou que a Uber não substitui os táxis, mas cria uma nova demanda voltada para pessoas que têm o carro particular e que passam a ter uma alternativa inovadora e eficiente de locomoção", argumentou durante a palestra. O gerente defendeu ainda que a "carona compartilhada" ajuda a preservar o meio ambiente.
A Uber começou a operar no Brasil no Rio de Janeiro durante a Copa do Mundo. Nos últimos dois anos, a população de 11 cidades do país já tem acesso ao serviço. A diretora jurídica da Uber Brasil, Ana Pellegrini, ressaltou que a atividade é garantida pela Constituição Federal por meio da livre iniciativa, da livre concorrência e da liberdade do exercício profissional. "A atividade, por ser privada, ela independe de regulamentação. O fato dela não ser regulamentada em nível municipal, dela só ter a previsão na lei federal com os princípios estabelecidos na Constituição Federal garantem o exercício [da Uber]", destacou.
Segundo a diretora jurídica, todos os 46 pedidos de liminar protocolados contra o aplicativo foram rejeitados pela Justiça em todo o País. Ela esclareceu ainda que as prefeituras podem editar normas para fazer a regulamentação do serviço. No entanto, não podem proibir as atividades. Não há limite para o número de motoristas cadastrados no aplicativo. Conforme os representantes da empresa, a própria demanda deve "auto-regular" a quantidade.
Taxistas que participaram do evento temem perder usuários para o novo aplicativo. Sem a regulamentação, os motoristas do Uber não são obrigados a pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) e as demais taxas previstas para os taxistas. "A classe dos taxistas vê o trabalho do Uber de uma forma um pouco desorganizada. Eles se pautam na ideia de um trabalho privado que não necessita de regulamentação e que a própria demanda e oferta controlam esse mercado. Mas isso pode causar um problema para a cidade de Londrina", afirmou o taxista Wesley Corrêa.
Atualmente, há 388 taxistas em Londrina. "Existem várias questões sobre a legalidade ou não do Uber. A gente está tratando tudo isso de uma forma muito organizada e muito calma. O que a gente não precisa hoje é se precipitar e criar uma lei para tentar regulamentar o serviço e acabar tropeçando nas próprias pernas. A nossa ideia é estudar isso tudo muito bem para criar uma lei que venha a inibir o trabalho irregular, se esse for o entendimento, ou regularizar a participação de todos no mercado, o que eu acho que não vai acontecer", avaliou Corrêa.
O coordenador da Comissão de Direito Digital da OAB Londrina, Thalles Takada, destacou que o evento foi promovido para que a sociedade possa opinar sobre o serviço. "Há juristas e alguns tribunais que já sinalizaram a favor do Uber. Os favoráveis dizem que a livre iniciativa é uma garantia constitucional e os contrários alegam que falta regulamentação. Precisamos debater o assunto", concluiu.

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