As transportadoras paranaenses que não pagam o pedágio para os caminhoneiros estão fraudando as finanças do Estado. O alerta foi feito ontem pelo secretário da Justiça, Pretextato Taborda, um dia após o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, solicitar à Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná a investigação de denúncias contra várias empresas que estariam descumprindo medida provisória que isenta os motoristas autônomos do pagamento da taxa.
Segundo Taborda, a fraude acontece em função de as empresas embutirem o pedágio no valor do frete. ‘‘Houve redução no preço do frete para compensar o dinheiro do pedágio’’, afirma o secretário. Ele exemplifica: se a empresa pagava R$ 230,00 ao motorista para uma entrega, ela recolhia ICMs sobre este total. Agora, em alguns casos, paga R$ 200,00 e recolhe o tributo por este valor, separando os R$ 30,00 restantes para pagamento do pedágio.
O secretário não tem números nem sabe quanto o Estado deixa de recolher. Acha, contudo, que o governo deve investir no levantamento das finanças das transportadoras para descobrir a fraude e punir os responsáveis. Em março foi publicado um decreto estadual, isentando o recolhimento do ICMs sobre as despesas com o pedágio. Pouco tempo depois, por meio de uma Medida Provisória (MP), a União instituiu o vale-pedágio, repassando às empresas embarcadoras de mercadorias a responsabilidade pelo pagamento da taxa.
No dia 19 de junho, a Federação Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens (Fenacam) encaminhou ao ministro dos Transportes um dossiê acusando empresas paranaenses de descumprirem a MP, ao repassar o valor dos pedágios aos caminhoneiros. O ministro veio ao Paraná anteontem e entregou a documentação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.
‘‘Eu também entendo que está havendo fraude aos cofres públicos’’, reforçou o procurador jurídico do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) no Paraná, Maurício de Ferrante. Ele observa que o mercado é livre, não existe tabelamento para fretes, mas estranha ter havido queda no preço justamente após a edição da MP.
Ontem o secretário Taborda reuniu-se com o diretor da Fenacam, Laertes José de Freitas, e com o advogado da entidade, Alziro da Motta Santos Filho. Ele quis conhecer detalhes das denúncias contra as transportadoras e coletar dados para um convênio com o Ministério dos Transportes. A idéia é criar mecanismos para o Procon do Paraná assumir a função de órgão fiscalizador deste setor.
O advogado da Fenacam explicou que o dossiê encaminhado ao ministro dos Transportes cita quatro empresas como exemplos de irregularidades. Mas segundo ele, na verdade, em aproximadamente 90% dos mais de 8 mil embarques realizados diariamente no Paraná, o motorista está sendo obrigado a arcar com o pagamento do pedágio. ‘‘Ou não consegue o serviço.’’
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte (Setcepar), Rui Cichella, atribui a redução de preços do frete ao fim do ‘‘pico’’ da safra, que foi em maio. Diz que, além disso, as empresas estão se adaptando à nova lei e acredita que até o final de julho todos os problemas estarão solucionados.

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