São Paulo, 01 (AE) - A eventual renúncia do vereador Vicente Viscome (sem partido) poderá livrá-lo da prevista cassação do mandato e possível perda dos direitos políticos, mas não o isentará de prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fiscais e de um eventual pedido de denúncia que deve ser apresentado ao Ministério Público Estadual (MPE). Após receber o pedido, o MPE deve pedir à Justiça que instaure inquérito cível ou criminal.
"Se a renúncia ocorrer antes da abertura do processo de cassação, não será possível dar início ao rito, uma vez que o mandato eleitoral não existirá mais", afirmou o presidente da CPI, José Eduardo Martins Cardozo (PT). De acordo com parlamentares consultados pelo Estado, a renúncia é um ato unilateral do vereador.
A renúncia terá de ser formalmente comunicada à presidência da Câmara e oficializada em plenário. E, a princípio, poderia garantir, também, a manutenção dos direitos políticos de Viscome.
Alguns vereadores, porém, acreditam que a Justiça eleitoral poderá analisar os fatos. Basta que o relatório da CPI também seja enviado para a Procuradoria Eleitoral.
O primeiro relatório sobre a Administração Regional da Penha
que deve ser concluído quinta-feira, vai apontar que Viscome cometeu falta de decoro parlamentar. Esse é o primeiro passo para o início do processo de cassação do mandato, que poderá nem ser iniciado.
O relator da comissão, vereador Milton Leite (PMDB), pretende pegar uma cópia do depoimento de Viscome à polícia e aos promotores que investigam a máfia dos fiscais. Ele quer analisá-lo previamente.
"Somente uma declaração espetacular, que obrigue a tomada de novos depoimentos ou investigações, provocará mudanças no relatório parcial, que, a princípio, apresentarei quinta-feira em plenário", afirmou Leite. O presidente da CPI, vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT), disse que existe a possibilidade de surgirem fatos novos, mas tudo dependerá do depoimento de Viscome.
Negativas - Viscome começou a depor às 11 horas de hoje, no Instituto de Criminalística (IC) e negou participar do esquema de corrupção existente na Administração Regional da Penha. Diante da negativa do vereador, os policiais e promotores que investigam a máfia dos fiscais desde dezembro decidiram fazer uma acareação entre ele e sua assessora e namorada, Tânia de Paula.
Tânia admitiu em depoimentos que repassava dinheiro de propinas para Viscome. Apesar de garantir não ter controle exato dos recursos arrecadados, ela disse que, em seis meses, arrecadou entre R$ 80 mil e R$ 100 mil.
Ainda de acordo com Tânia, o dinheiro foi usado para pagar despesas com escritório político, atender a pedidos de eleitores e moradores do bairro e para comprar ambulâncias, com as quais Viscome atende a população.
Novos fatos - A expectativa dos veradores era que, sabendo que dificilmente escaparia da cassação, Viscome decidisse revelar outras instâncias envolvidas no esquema de corrupção montado a partir das administrações regionais da cidade. Assim, poderiam eventualmente descobrir até um suposto chefe ou pessoas diretamente ligadas às Secretarias Municipais. Fiscais e assessores que admitiram participar do esquema de cobrança de propinas questionaram, em depoimento à CPI, o fato de autoridades negarem conhecer o esquema. "Se eu, que estava lá há pouco tempo sabia, acho difícil as autoridades não ficarem sabendo", afirmou a assessora e namorada de Viscome, Tânia de Paula.

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