Brasília - Sete integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), entre eles o presidente do órgão, Alamiro Velludo Salvador Netto, enviaram nesta quarta-feira (25) um pedido de renúncia coletiva ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Instalado em 1980, o CNPCP é responsável pela elaboração de políticas criminais e penitenciárias, por avaliar periodicamente o sistema prisional e estabelecer regras sobre a construção de estabelecimentos penais.

Em uma carta na qual se desligam do CNPC em caráter "definitivo e irretratável", os conselheiros discordam da forma como foi apresentado o Plano Nacional de Segurança Pública, lançado pelo presidente Michel Temer no início do ano. Eles afirmam que o ato que culminou com a decisão pela renúncia coletiva foi a publicação de uma portaria, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, aumentando o número de integrantes do conselho. De acordo com os conselheiros, as novas vagas são uma "nítida mensagem de desconfiança" e transformam o CNPCP em "espaço endossatário das políticas".

Por meio de nota à imprensa, o Ministério da Justiça justificou o aumento na composição do órgão como necessidade de "equalizar" o número de suplentes com a quantidade de titulares. O comunicado critica ainda a condução da política penitenciária do governo anterior e promete a indicação de novos conselheiros. "O grupo que ora se despede identificava-se com a gestão anterior. O conselho passará, ao natural, por renovação, o que proporcionará melhor compreensão do dramático cenário herdado. O descalabro penitenciário não é de hoje, não tem oito meses, mas décadas. Claro, sobretudo, foi acentuado nos últimos 14 anos", afirma o texto.

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