Rio, 27 (AE) - A renovação do acordo que permite a entrada de produtos agrícolas dos países andinos (Colômbia, Peru
Bolívia, Equador e Venezuela) na Europa sem taxação foi acertada na madrugada de hoje, na reunião do Comitê Diretor Latino-Americano e Caribenho com a União Européia. "Essa foi uma das principais decisões na área do combate ao narcotráfico"
afirmou hoje o primeiro-secretário da delegação da Comissão Européia, Stefano Gatto.
A isenção é tradicionalmente criticada pelo Brasil, cujos produtos perdem competitividade nos mercados europeus por causa do acordo. Um dos exemplos mais citados é o do café brasileiro, que acaba se tornando mais caro do que o colombiano, cujo ingresso na União Européia é estimulado pelo acordo. O produto brasileiro não tem a mesma isenção, pois o País não é considerado grande produtor de drogas, e precisa pagar impostos.
A abertura do mercado europeu aos produtos produtos agrícolas de países andinos pretende ser uma alternativa viável ao cultivo de plantas que são matéria-prima para a produção de drogas. "Não adianta recebermos verba para trocar o plantio da droga por outro se não houver mercado para isso", disse um alto funcionário da Bolívia. A renovação do acordo deverá ser citada no Plano de Ação - documento anexo à Declaração do Rio, a ser assinada pelos chefes de governo e Estado que participam da Cimeira América Latina, Caribe e União Européia.
A inclusão, na Declaração do Rio de Janeiro, do princípio da co-responsabilidade em relação ao tráfico internacional de drogas -que coloca em igualdade tanto os países produtores como os consumidores- foi apresentado por alguns países europeus como uma forma de marcar posição em relação ao governo dos Estados Unidos. Os americanos exigem medidas duras dos países produtores, arrogando-se o direito de praticamente intervir de forma direta no combate ao narcotráfico em países da América Latina. A co-responsabilidade foi reivindicada pelos latino-americanos e está no documento, que cita o princípio da responsabilidade compartilhada e o Plano de Ação Global em Matéria de Drogas Entre União Européia, América Latina e Caribe, fechado em abril, no Panamá.
Sociedade civil - O papel da sociedade civil foi um dos temas que mais dividiram os representantes dos países da América Latina, Caribe e União Européia. Alguns países europeus insistiram no fortalecimento das sociedades em relação aos Estados nacionais, temendo que a excessiva força dos governos possa dar margem a ameaças à democracia e direitos individuais. No centro do debate estava o papel das Organizações Não-Governamentais (ONG).
"Há países europeus em que se dá mais crédito a uma ONG do que aos governos", afirmou Gatto. A mesma fonte lembrou que, enquanto na União Européia a sociedade civil é forte, na América Latina ela é de formação recente. "Em parte da Europa, a idéia de que o governo tenha ascendência sobre a sociedade civil não é aceita."
Armas - O texto da declaração faz também uma pregação em favor da eliminação de armas de destruição em massa e defende a adoção universal do tratado de não-proliferação de armas nucleares. Os países se comprometem a "trabalhar juntos para a paz e a seguranças internacionais, intensificar esforços para continuar o processo de desarmamento sob um estrito e efetivo controle internacional, com ênfase na eliminação de armas de destruição em massa, incluindo as nucleares, químicas e biológicas".

mockup