Washington, 12 (AE-AP) - A secretária norte-americana de Justiça Janet Reno manteve nesta quarta-feira (12) a decisão de entregar Elián González, de seis anos, à custódia do pai do menino em Cuba e ressaltou que qualquer apelo contra essa medida precisa vir de uma corte federal, em vez de estadual.
Reno não reconheceu a decisão de uma juíza da Flórida, Rosa Rodríguez, de conceder uma custódia provisória de emergência a um tio-avô do garoto cubano em Miami, Lázaro González, até 6 de março - quando haverá uma audiência sobre o caso.
Mas, para permitir que os familiares de Elián na cidade tenham tempo de recorrer a uma instãncia federal, a secretária comunicou por escrito aos advogados deles que o governo está prorrogando o prazo dado pelo Serviço de Imigração e Naturalização (INS, pela sigla em inglês) para a repatriação, que expiraria sexta-feira.
Reno não fixou um novo prazo nem disse que passos o governo federal poderá adotar para pôr em prática a decisão do INS de que Elián deve ser enviado de volta a Cuba para ficar com seu pai, Juan Miguel González - que o quer de volta.
A secretária assinalou que a decisão de Rosa "não tem força nem efeito" sobre a resolução do INS. "Neste momento não vejo motivo nenhum para revogar a decisão", escreveu ela. "A questão de quem pode falar por uma criança de seis anos num pedido de asilo é um assunto das leis federais de imigração", acrescentou. Tal questão "permanece na alçada da lei federal, não estadual".
Elián foi resgatado do mar pelas autoridades norte-americanas em 25 de novembro, depois que o barco que levava sua mãe e outros 11 emigrantes cubanos para a Flórida afundou. Nove pessoas morreram, inclusive sua mãe.
Os familiares de Elián em Miami advertiram hoje, por meio de seu advogado, que nunca entregarão voluntariamente o menino e pedirão a um tribunal federal que bloqueie seu retorno a Cuba. "O garoto nunca será entregue, e ponto final", afirmou o advogado José García-Pedrosa. "Ou eles terão de levá-lo à força - o que seria escandaloso -, ou eles terão de ir à corte federal."
Controvérsia - Surgiu uma controvérsia em torno da juíza eleita que tomou a decisão sobre a tutela do garoto cubano Elián González. A juíza Rosa Rodríguez, do tribunal itinerante Miami-Dade, empregou Armando Gutierrez, principal porta-voz dos parentes de Elián - e a empresa da mulher dele, Maritza - durante sua campanha em 1998, mas não fez tal revelação antes de pronunciar-se sobre a causa da tutela.
A Justiça e o Serviço de Imigração e Naturalização (INS) afirmam que a decisão da juíza Rodríguez - de que Elián, de seis anos, corria o risco de sofrer violências caso fosse devolvido a Cuba - foi um erro, pois não há indícios de que o menino tenha sido maltratado por seu pai e avós cubanos ou venha a sê-lo - e não levou em conta a sentença federal de que Elián precisa ser devolvido ao seu pai em Cuba.

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