Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que não é a favor da redução da maioridade penal, um dia após a Câmara ter aprovado uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para diminuir a inimputabilidade dos jovens de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.
Renan, entretanto, fez questão de ressaltar que a sua posição pessoal não significa que a PEC aprovada pelos deputados não vai tramitar no Senado. O peemedebista defendeu que o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) aprovada pelos senadores em julho que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídio doloso é o melhor caminho.
"Eu não sou a favor (da redução da maioridade), o que não significa que a matéria não vai tramitar. A matéria vai tramitar sim no Senado e o Senado já votou a atualização do ECA, que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente", disse Renan em entrevista ao chegar ao Senado sobre o projeto que está na Câmara.
A Câmara aprovou na noite da última quarta-feira a redução de 18 para 16 anos da idade mínima para imputação penal nos de casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O resultado já esperado confirma a proposta aprovada no início de julho, quando o texto foi apreciado em primeiro turno pelos deputados. Foram 320 votos favoráveis, 152 contrários, e 1 abstenção.
Nesta segunda etapa, 39 deputados não compareceram ao plenário. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a mudança precisava de pelo menos 308 votos favoráveis para ser aprovada. O texto agora segue para o Senado, onde também precisa ser apreciado em dois turnos pelo plenário. Se aprovado, o texto segue para promulgação.

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