Brasília, 01 (AE) - O presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga, garantiu hoje, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, que os números sobre remessas de lucros ao exterior feitas pelos laboratórios farmacêuticos nos últimos cinco anos não têm indícios de irregularidades.
De acordo com ele, além de feitas de forma legal, as remessas do setor não cresceram além da média de outros segmentos da economia. "As remessas são relativamente estáveis", afirmou. "Aumentaram em 1998 e caíram em 1999." Fraga ressaltou, no entanto, que uma pesquisa feita pelo Banco Central considerou o setor como um todo. O que não impede que uma ou outra empresa tenha cometido fraude nesse período.
Tabela - De acordo com uma tabela que Fraga distribuiu na comissão, presidida pelo deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), entre 1995 e 1999 o setor farmacêutico enviou ao exterior um total de US$ 1,73 bilhão. Os maiores valores foram remetidos em 1997 e 1998, quando os laboratórios enviaram US$ 440,3 milhões e US$ 596,3 milhões.
Deputados da comissão reagiram ao depoimento de Fraga, chegando até mesmo a considerá-lo "insensato" e "despreocupado" com os aumentos considerados abusivos nos preços dos medicamentos. O presidente do BC foi muito questionado sobre o superfaturamento na importação que estariam ocorrendo.
O presidente do BC deixou claro, no entanto, a limitação de sua atuação para coibir os abusos. Ele admitiu que, embora o governo disponha de todos os números que estão sendo investigados pela CPI, não pode cruzá-los com liberdade. Caso pudesse fazê-lo, afirmou, teria como fiscalizar melhor não só o setor farmacêutico, como qualquer segmento econômico. Fraga fez um apelo à CPI para aprovar uma nova lei sobre o sigilo bancário. "Muitas vezes esbarramos no sigilo", garantiu.
Preocupação - Ele reconheceu nem sequer saber o preço de um remédio, mas insistiu que tem muita preocupação com o País e suas condições. "Por isso eu trabalho para o governo", disse.
Controle - Os deputados consideraram o depoimento do presidente do BC pouco esclarecedor. Alguns deles insistiram na volta ao controle de preços e também do controle das compras feitas pelos laboratórios no exterior. Mas o presidente do BC rechaçou as duas alternativas e garantiu que "o controle de preços é um instrumento que, via de regra, não resolve um problema específico".

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