A Secretaria de Vigilância Sanitária terá vida curta. Em seu lugar, o organograma do Ministério da Saúde deve ter duas agências reguladoras com autonomia financeira e administrativa - como a FDA (órgão supervisor dos medicamentos e alimentos), dos Estados Unidos. A mudança está prevista em estudo feito por técnicos do próprio ministério, da Vigilância Sanitária e da Universidade de Campinas (Unicamp).
Os trabalhos, encomendados pelo ministro José Serra, devem estar prontos em cerca de quatro meses e transformados em projeto de lei ou medida provisória. Os estudos coincidem com os esforços anunciados pelo Ministério da Saúde no combate à falsificação de medicamentos. Pela nova legislação, caberá ao titular da Pasta escolher os dirigentes das duas agências, que terão estabilidade no cargo e mandato fixo. Quem explica é a titular da Vigilância Sanitária, Marta Nóbrega Martinez.
O objetivo da mudança é livrar a Secretaria da administração direta para que, como autarquia, ganhe independência para administrar verbas próprias. A meta é resolver o problema crônico da falta de recursos. ‘‘Precisamos triplicar a produtividade dos nossos fiscais com treinamento, contratação de pessoal e compra de equipamentos, mas falta dinheiro’’, reclama Marta.
Seu antecessor no cargo, Elisaldo Carlini, concorda. Ele já viu fiscais forçados a usar caixotes como bancos porque a burocracia das licitações impedia a compra de móveis. Para amenizar o problema, recorreu a mesas e cadeiras emprestadas de um depósito da extinta Central de Medicamentos (Ceme). ‘‘Ainda assim, era preciso sentar com cuidado para que os móveis, meio quebrados, não tombassem’’, conta.
Pelo rumo dos estudos, a Vigilância Sanitária deve ser desmembrada em duas agências vinculadas ao Ministério da Saúde. A primeira será encarregada da fiscalização de laboratórios farmacêuticos, bancos de sangue, equipamentos médicos que emitem radiações e cosméticos, explica Marta. A outra agência terá como tarefa o controle de epidemias e do meio ambiente, como supervisão do tratamento de lixo e água.
A secretária lembra que nada ainda é definitivo. Afinal há também a possibilidade de criação de uma só agência com as duas funções, conforme previa minuta de medida provisória elaborada pela equipe de Carlini, engavetada há dois anos com a saída da equipe do ex-ministo da Saúde Adib Jatene.
A criação das agências deve vir acompanhada por aumentos pesados nos preços cobrados pela Vigilância Sanitária pela papelada necessária à comercialização de produtos. Para a secretária, é muito pouco cobrar dos laboratórios farmacêuticos os atuais R$ 1.110 exigidos pelos registros. ‘‘Nos Estados Unidos, a FDA pede de US$ 120 mil a US$ 240 mil pelos mesmos documentos’’, compara. ‘‘Só com as passagem e estadas de técnicos que acompanham a tramitação dos processos em Brasília as empresas gastam três vezes mais do que o preço do certificado.’’
Apesar da promessa de tarifas mais salgadas, a criação das agências é vista com bons olhos por boa parte dos laboratórios. ‘‘O projeto é apoiado pela indústria’’, garante o vice-presidente executivo da Câmara da Indústria Farmacêutica Anglo-Americana, Francisco Teixeira. Para ele, independentemente do aumento das tarifas, as agências terão mais dinheiro em caixa com a autonomia financeira. Sobrará, assim, recursos para a contratação de técnicos experientes, o que trará eficiência ao órgão, acredita.
Segundo Teixeira, os laboratórios sérios só tem a ganhar com o aumento da fiscalização. ‘‘Vai ficar claro quem cumpre e quem não cumpre a lei’’. Nem todos, porém, devem estar satisfeitos com a perspectiva de aperto no controle do setor. O ministro José Serra vem sofrendo ameaças de morte depois de prometer combater a falsificação dos remédios.

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