Os preços dos medicamentos poderão ser reajustados em até 4,4%, seguindo a média ponderada para cada laboratório, a partir de 15 de janeiro. Individualmente, o reajuste poderá chegar a 5,94%, desde que outros remédios fabricados pela indústria tenham aumento menor. Segundo informou um técnico envolvido nas negociações, isso não significa que os produtos que têm mais venda poderão aumentar mais, porque o cálculo é feito pela média de reajuste em relação ao faturamento de cada produto.
Essa regra faz parte da Medida Provisória publicada ontem no Diário Oficial e que foi acertada anteontem à noite em reunião com os ministros da Saúde, José Serra, e da Fazenda, Pedro Malan.
Após esse reajuste, os preços dos medicamentos ficam congelados até 31 de dezembro de 2001. No entanto, os medicamentos que foram beneficiados com o projeto de lei aprovado pelo congresso na semana passada, que prevê redução da carga tributária para os laboratórios, deverão ter seus preços reduzidos na mesma proporção que o benefício fiscal, ou seja, em torno 8%. Uma parte já terá redução, na produção industrial, em janeiro. A MP também cria a Câmara de Medicamentos, formada por um conselho de ministros e técnicos dos ministérios da Fazenda, Justiça e Saúde. Este órgão examinará pedidos de reajustes considerados extraordinários.
Mas para conceder o aumento, o laboratório terá de apresentar ao governo planilhas e notas fiscais que comprovem aumento de custos e balanços da empresa. As regras têm validade de um ano. No máximo em três meses, a partir da recriação do grupo de trabalho que faz a regulamentação do setor que será feita por decreto, o governo pretende apresentar uma série de medidas para regular a comercialização de remédios no País.

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