Brasília, 21 (AE) - Os remanescentes do Quilombo Riacho das Pedras, na Bahia, recebem quinta-feira (23) o título definitivo de uma área de 1.339 hectares. Ocupada por 74 famílias, a área titulada fica em Rio de Contas (BA).
Essa é a quinta comunidade das 724 indentificadas no País a ter direito à propriedade da terra reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, órgão vinculado ao Ministério da Cultura. As comunidades que receberam títulos das terras são Curiaú (AP), Mangal (BA), Campinho da Independência (RJ) e Itamaoari (PA).
A entrega do título à comunidade Riacho das Pedras será feita pelo governador da Bahia, César Borges (PFL), e pela presidente da Fundação Palmares, Dulce Maria Pereira. O título é coletivo e ficará em nome da Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural de Barra do Brumado. Os remanescentes não poderão vender ou fazer qualquer outra transação com as terras.
Segundo a assessora jurídica da fundação, Luciana Valéria Pinheiro Gonçalves, as terras são destinadas a atividades extrativistas, agroextrativistas, agroindustriais, culturais e de preservação do meio ambiente. Ela explicou que há no contrato de titulação cláusulas proibindo a negociação das terras.
No País, a Fundação Palmares estima em 80 mil o número de remanescentes de quilombos em 13 Estados. Das áreas identificadas até agora, somente 29 foram reconhecidas, onde vive uma população de 8.876 remanescentes.
Com a titulação, os remanescentes terão acesso a créditos de financiamentos e aos programas governamentais, além de ter garantidos os direitos. Para os remanescentes, a entrega do título constitui-se num fato da maior importância para a história das populações afro-brasileiras após a abolição da escravatura. Segundo a assessoria da fundação, a presidente da entidade considera a titulação uma conquista concreta de todas as comunidades e um avanço decisivo na política de apoio aos remanescentes.
A Fundação Palmares iniciou em 1995 o trabalho de identificação e reconhecimento das terras dos remanescentes de quilombos. Em 1998, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou medida provisória (MP) atribuindo à fundação o trabalho de regulamentação das terras.
Segundo a advogada, para receber o título definitivo das terras, os moradores têm de obedecer a uma série de critérios. Entre eles, estão os procedimentos de identificação, o estudo antropológico, a delimitação topográfica, o levantamento cartorial e a demarcação. A advogada explica que, somente após cumpridas todas essas etapas, o título é emitido e entregue às comunidades.

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