Relatório sobre teto salarial deve ser votado na quarta-feira17/Mar, 17:32 Por Mariângela Gallucci Brasília, 17 (AE) - O presidente da comissão especial que analisa a fixação de subtetos salariais estaduais e municipais, deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA), espera que seja votado na próxima quarta-feira (22) o relatório do deputado Vicente Arruda (PSDB-CE) que estabelece um teto provisório de R$ 11.500 para os servidores da União. Baseado em acordo dos presidentes dos três Poderes, o relatório também permite a manutenção de algumas vantagens, como o acúmulo de vencimentos com uma aposentadoria não superior a R$ 11.500. Com isso, alguns servidores poderão receber até R$ 23 mil por mês. Os deputados que integram a comissão especial foram convocados a se reunir na próxima quarta-feira, quando Vicente Arruda deverá apresentar seu relatório. "A tendência é votar na própria quarta-feira", afirmou Gastão Vieira. Autoridades do Judiciário não pretendem exercer pressão sobre os parlamentares para tentar aumentar o teto para R$ 12.720 nem para conseguir acrescentar aos salários os adicionais por tempo de serviço. O Poder Judiciário saiu desgastado das negociações para a fixação do teto. Por esse motivo, as autoridades consideram que, se necessário, a tarefa de exercer pressão sobre os parlamentares deve ser feita pelos presidentes e diretores de entidades representativas de juízes. Um dos pontos conflitantes entre os Poderes é a permissão no relatório para que parlamentares e outros servidores continuem a receber vantagens como auxílio-moradia e passagens aéreas. O presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, disse nesta semana que não é justo que vantagens sejam asseguradas para algumas categorias e retiradas dos juízes. Se o teto de R$ 11.500 for aprovado pelo Congresso, ele não será definitivo. A reforma administrativa estabeleceu que a maior remuneração do funcionalismo público, que deve ser a dos ministros do STF, tem de ser fixada por meio de uma lei de iniciativa dos presidentes dos três Poderes. Como não houve um consenso sobre o valor do teto, não foi possível encaminhar esse projeto de lei ao Congresso. Por esse motivo, optou-se pela solução transitória da emenda do subteto.

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