São Paulo, 25 (AE) - Parlamentares e entidades ligadas à defesa das crianças e adolescentes vão enviar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) relatório que denuncia a violência praticada contra os internos da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem).
O documento está em fase final de elaboração e deve ser apresentado na próxima semana. Depois de notificada, a comissão decide se encaminha o relatório para a Corte Interamericana da OEA. Este órgão tem competência até para condenar o governo brasileiro a pagar indenizações aos internos. Anteontem à noite, 29 menores fugiram da unidade Imigrantes; 19 foram recapturados. Em razão dos tumultos, alguns internos foram transferidos de alas.
"Só uma corte internacional tem condições de, num curto prazo, aplicar sanções ao governo", acredita o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, deputado Renato Simões (PT). Hoje, ele visitou a unidade Imigrantes, em companhia dos deputados Paulo Teixeira (PT) e Maria Lúcia Prandi (PT). À noite, o procurador geral de Justiça, Luiz Antônio Guimarães Marrey, também esteve no local.
Para a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, Marta Godinho, o problema é político. "Quando a corte da OEA souber que, num lugar onde cabem 350, estão 1,5 mil meninos, vai dizer poxa, ainda acontecem poucos problemas", prevê. "Todo esse movimento na Febem só deixa os meninos agitados, estamos esperando mais complicações."
A Assessoria de Imprensa do Palácio dos Bandeirantes disse que o governador Mário Covas não vai pronunciar-se enquanto não conhecer o teor do relatório.
Hoje, promotores do Ministério Público voltaram à fundação para colher depoimentos de menores. "Até sexta-feira, tomaremos medidas judiciais", antecipa o promotor Wilson Tafner.
Alguns pais de internos também passaram o dia diante da portaria da Febem. Eles estavam revoltados com a falta de informações e com o anúncio de que o tempo de visitas no domingo será reduzido de duas para meia hora.
Eles se queixam ainda que os filhos estão machucados. "Meu menino disse que no sábado apanhou, teve de dormir pelado no chão e só comeu uma vez", disse um dos pais. "Estão fazendo meu garoto de cachorro."
Fuga - A noite de terça-feira também foi tensa na unidade Imigrantes. Representantes de entidades de defesa dos direitos dos menores deixaram o prédio preocupados, com medo de que os internos resgatados depois da fuga sofressem agressões. No confronto, jovens e monitores ficaram feridos. Hoje, o sindicato dos funcionários divulgou que há pelo menos 19 deles machucados.
Entre os garotos capturados até a 1h30 de hoje, estava o guardador de carros I., de 17 anos. Cerca de 40 minutos depois de chegar, ele foi liberado: não era um interno. "Já cumpri pena nessa unidade, mas agora estou livre", disse. I. foi achado em Diadema. "Estava tomando conta de carros quando me pegaram, fiquei com medo de não me deixarem sair", comentou. Descalço e tremendo de frio, o rapaz deixou a unidade pouco depois da meia-noite. "Vou andando, quero é sair fora daqui."

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