Rio, 05 (AE) - Um relatório encomendado pelo governo do Rio a técnicos da Coordenação de Programas de Pesquisa em Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta irregularidades nos processos de privatização das Companhias Estadual de Gás (CEG) e de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj) e da Riogás, que vão desde a sub-avaliação das empresas no estabelecimento do preço mínimo de venda até a indexação das tarifas pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).
O documento faz parte de uma análise geral das privatizações ocorridas durante o governo Marcello Alencar (PSDB). Hoje, foi divulgado o relatório relativo ao setor de energia. Embora os técnicos não tenham chegado a um cálculo final das supostas perdas do Estado com a venda das três empresas, o secretário estadual de Planejamento, Jorge Bittar, estimou que o Rio poderia ter conseguido pelo menos R$ 650 milhões a mais ao se desfazer das estatais do setor. "Os contratos não preservaram os direitos fundamentais e o sistema público", afirmou. "O da Cerj é ruim, mas o da CEG-Riogás é escandaloso."
Em três semanas, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai apresentar um parecer sobre os procedimentos jurídicos que o governo pode adotar em relação às concessionárias. "Já podemos dizer que as licitações estão repletas de irregularidades e que as privatizações causaram graves danos financeiros ao patrimônio público", disse o procurador-geral, Francesco Conte. Paralelamente a isso, as secretarias estaduais e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos (Asep) vão tentar renegociar os contratos, com base nos relatórios. Mas ninguém arrisca uma previsão de se realmente as tarifas vão cair. "Vai ser um processo longo e difícil", previu o conselheiro da Asep José Drumond Saraiva.
"Não vi substância nas críticas técnicas e me parece uma picuinha burocrata e estatal da Coppe, que nunca administrou coisa alguma", contra-atacou o ex-secretário estadual de Fazenda Marco Aurélio Alencar, filho de Marcello Alencar, que era o secretário-executivo do Plano Estadual de Desestatização (PED). "Tivemos consultores, auditores e o processo foi acompanhado pelo Banco Mundial (Bird)." A principal irregularidade detectada pelos técnicos no cálculo do preço mínimo foi na chamada taxa de desconto - o porcentual que expressa a expectativa de resultados da empresa a ser vendida.
Segundo a Coppe, nas duas licitações, foram dados descontos maiores do que os necessários, principalmente porque o governo do Estado incluiu no cálculo o "risco Brasil", considerado pelos técnicos injustificável na privatização de uma empresa brasileira dentro do mercado interno. "A CEG, por exemplo, deveria ter tido o preço mínimo de R$ 350 milhões e não de R$ 250 milhões", afirmou Bittar.
O relatório diz ainda que o reajuste anual pelo IGP-M acarreta o aumento geométrico das tarifas. "Não se justifica utilizar um indexador geral da economia apenas para o gás", disse o secretário. A Coppe defende a adoção de um índice de reajuste específico para cada caso. "É um erro usar o IGP-M, mas não uma irregularidade, até porque foi uma questão nacional e não apenas do Rio", concordou Alencar. Além disso, segundo os técnicos, os contratos não definem claramente uma equação de cálculo do equilíbrio econômico-financeiro do empreendimento - principal argumento das empresas para reajustes extraordinários, a cada aumento de insumo.
Segundo Bittar, não houve o estabelecimento de metas para a melhoria dos serviços ou de índices de qualidade. Mais: os contratos não prevêem investimentos para a ampliação dos serviços em áreas carentes. Drumond apontou ainda que, dentro do consórcio que comprou a Cerj, há duas empresas com sede no Panamá - um conhecido paraíso fiscal. Os sócios dessas empresas, dois chilenos, que assinaram os contratos, estão sendo processados no Chile por um escândalo financeiro de compra de ações com base em informações privilegiadas.

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