Rio, 06 (AE) - Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que a dívida de entidades públicas e privadas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que chega hoje a R$ 56 bilhões, poderia não ter atingido esse nível se houvesse vontade política. O relator da matéria, ministro Adylson Mota, afirma que, entre 1997 e 1998, o INSS tomou medidas nas áreas de fiscalização e cobrança para melhorar a arrecadação da dívida ativa. Mas apesar de ter registrado aumento de 71%, o porcentual
traduzido em números, significou R$ 981 milhões, ou seja, apenas 1,8% do total devido.
O esforço foi recompensado pelo aumento da arrecadação, mas, do ponto de vista do TCU, o resultado foi minúsculo diante da magnitude da dívida. Este ano, a arrecadação da dívida ativa estava em R$ 750 milhões até julho e, segundo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, José Cechin, deve ultrapassar R$ 1 bilhão. O relatório do TCU mostra que, dos R$ 53,9 bilhões da dívida em 1998, nada menos que R$ 43 2 bilhões eram devidos por empresas privadas.
Mota não poupou o governo na crítica à política previdenciária, em seu voto relativo às contas do INSS de 1998. Reconhece que os resultados do aperto na fiscalização foram modestos e "alcançados mediante a adoção de providências relativamente simples (...) e até óbvias, como programas de aperfeiçoamento dos processos de cobrança dirigidos aos maiores devedores e acordos de parcelamento". O ministro diz que boa parte da solução do problema da Previdência Social depende apenas de vontade política "firme e sincera" e não de "fáceis e injustos aumentos de gravames sobre os contribuintes".
Cechin concorda com a avaliação do TCU de que a arrecadação é uma gota dágua no universo da dívida, mas rejeita a crítica de falta de vontade política. "Não temos feito outra coisa a não ser tentar resolver o problema", afirma. Ele lembra que, em 1994, a arrecadação não chegava a R$ 250 milhões. "É ridícula a recuperação dos créditos a partir do estoque de dívida ativa", reconhece. "Mas esse valor total é um registro de tudo o que entrou como dívida desde que o INSS existe".
Cechin argumenta que um dos principais problemas na recuperação dos créditos ocorre quando há falência: "Quando a empresa não existe mais e o ex-proprietário não possui patrimônio, nem com vontade política se recupera o crédito". Ele exemplifica com o caso da Encol, hoje a maior devedora do INSS. "Os bens estão indisponíveis e entramos com medida cautelar fiscal, mas há dívidas trabalhistas e, acredito, cobertura de garantias reais, que têm prioridade", diz.
O secretário-executivo confirma estar em estudo, há três anos, retirar da dívida ativa os créditos a receber de empresas falidas. "O problema é que não temos como fazer o levantamento de quem já acabou e de quem está em processo de falência e ainda pode nos pagar", justifica. O economista Luiz Schymura, diretor da FGV Consulting, o braço de consultoria da Fundação Getúlio Vargas, acredita que é necessário limpar o cadastro para se ter uma noção exata da dívida.
"Esse valor de R$ 56 bilhões é fictício e, do ponto de vista técnico, é preciso trabalhar com as empresas que podem saldar o débito", afirma. "Uma arrecadação de quase R$ 1 bilhão pode ser insignificante em relação aos R$ 56 bilhões, mas
de repente, é importante em relação à dívida real". As tentativas de leiloar, vender ou securitizar a dívida, segundo Cechin, não se mostraram atraentes: "Teríamos de vender a dívida por valores baixos demais".

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