São Paulo, 17 (AE) - O Conselho de Ética da Assembléia Legislativa de São Paulo concluiu hoje a fase de depoimentos no processo que apura o suposto envolvimento do deputado Hanna Garib (sem partido) no esquema de propina dos fiscais da Administração Regional a Sé. O relatório final do conselho - que pode pedir a cassação de Garib, transferindo a decisão para o plenário da Assembléia, ou concluir pelo arquivamento do processo -, será votado na quarta-feira, em sessão secreta.
O deputado não acredita que perderá o seu mandato parlametar. "Eu continuo trabalhando tranquilamente, dentro da normalidade", disse Garib, que hoje apresentou duas emendas à Lei de Diretizes Orçamentárias (LDO) do Executivo. Nos bastidores da Casa, a aprovação do relatório pelo conselho é dada como "certa". Em plenário, no entanto, a situação de Garib também é delicada, mas ainda indefinida. "A Assembléia não quer assumir a responsabilidade de ficar com a imagem de omissa no caso da máfia dos fiscais", indicou um deputado.
Se o relatório final do deputado Elói Pietá (PT) for aprovado pelo conselho, o processo ainda terá que ser submetido à avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que analisa a "legalidade", a "constitucionalidade" e "juridicidade" da decisão do conselho. A CCJ terá prazo de cinco sessão ordinárias para apresentar um parecer sobre o caso. Defesa - A estratégia da defesa será contestar o relatório do conselho na CCJ, caso a decisão daquela comissão seja de fato representar pela cassação de Garib e transferir a decisão para o plenário da Assembléia. O advogado Alberto Rollo está preprado para questionar os procedimentos do conselho na CCJ e, em último caso, até mesmo no Tribunal de Justiça (TJ). "Estamos respeitando todo os passos do proceso", disse Rollo, que continua insistindo para que a votação no conselho seja secreta, assim como seria em plenário.
Hoje foram ouvidas mais duas testemunhas chamadas pela defesa. O vice-presidente da Associação de Comerciantes do Brás (Acob), Walter Zucolin, disse desconhecer a existência de esquema para retirada de camelôs da região, em benefício de comerciantes. Quanto aos R$ 442 mil que, de acordo com o ambulante Afonso José da Silva, teriam sido arrecadados entre os comerciantes para a camapanha de Garib em troca da retirada de camelôs do Bras, Zucolin disse que só soube do fato pela imprensa. "Não dei ajuda financeira e desconheço se a Acob contribuiu com dinheiro", disse.
O outro depoimento foi do ambulante Manoel Luis Marques de Lima, presidente da Associação dos Trabalhadores Ambulantes de São Paulo. Ele afirmou ter participado de duas reuniões com Garib. Segundo ele, o deputado teria planejado armar um flagrante nos fiscais. Lima teria se negado a atender o pedido, porque sabia que os fiscais eram apenas a "pontinha do iceberg", ou "peixes pequenos". Lima se recusou a dizer quem eram os "grandes". O camelô também disse que o esquema de recolimento de propinas ainda existe. "A rua continua igual", afirmou.

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