Washington, 26 (AE) - O governo brasileiro costuma respeitar os direitos humanos de seus cidadãos - mas a polícia é um problema sério. Num relatório de 38 páginas divulgado nesta sexta-feira (26) o Departamento de Estado norte-americano relata os crimes cometidos por agentes e ex-agentes das forças civil e militar e denuncia a impunidade.
A lista de abusos é variada: inclui desde assassinatos, tortura, e prisões e buscas ilegais, até sequestros. O relatório lembra que muitos agentes acusados de cometerem crimes foram demitidos. Mas também diz que os responsáveis raramente são condenados. Apesar de o Brasil ter mudado suas leis em 1996, permitindo aos tribunais civis julgarem homicídios cometidos por policiais militares, "o controle das investigações iniciais permaneceu nas mãos da polícia" - o que, segundo o Departamento de Estado, facilita a impunidade.
Como exemplo, o relatório menciona que dos 2.359 casos envolvendo oficiais da polícia militar, encaminhados à justiça militar de São Paulo entre janeiro e outubro passado, 64% foram arquivados sem sequer serem apresentados em tribunal. "O número de cidadãos mortos em conflitos com a polícia em São Paulo aumentou 17% em relação a 1997", diz o relatório. Nos primeiros nove meses de 1998, a polícia civil paulista matou 45 pessoas - 309% a mais que o mesmo período no ano anterior.
O relatório também fala de prostituição infantil, de trabalho escravo e de violência contra mulheres, homossexuais e minorias raciais.
Os conflitos de terra continuam sendo um problema. Mas o relatório - que junta informações divulgadas ao longo do ano pela imprensa, o próprio governo e organizações não-governamentais - também ressalta que o governo tem atuado muito na demarcação de terra indígenas.

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