Brasília, 14 (AE) - As versões do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) para justificar o fato de ter recebido US$ 40 milhões das empreiteiras Incal e Ikal, responsáveis pelas obras do fórum trabalhista de São Paulo, serão contestadas no parecer que relator da CPI do Judiciário, senador Paulo Souto (PFL-BA), apresentará na quarta-feira (17). A CPI constatou que esse dinheiro faz parte dos R$ 169 milhões desviados dos R$263 milhões aplicados no projeto. As contradições de Estevão serão todas apontadas no capítulo do relatório feito exclusivamente para ele.
Ficará demonstrado, por exemplo, não ter fundamento a informação de que teria recebido US$11,7milhões das empreiteiras pelo fato de terem atuado juntos na construção e exploração do Terminal de Cargas do Rio de Janeiro. O secretário de Transporte do Rio, Raul de Almeida Bonis Simões, informou à CPI que a informação não é verdadeira.
"A secretaria desconhece qualquer participação do Grupo OK na exploração do Terminal de carga", garantiu o secretário. A CPI também vai mostrar as incoerências nas afirmações do senador, de que teria recebido o dinheiro como pagamento de empréstimos que teriam ajudado a Incal e Ikal a se recuperar financeiramente. Entre 1994 e 1998 foram identificados cerca de 500 telefonemas entre a Incal e o Grupo OK, pertencente ao senador.
Até agora, Estevão teve a seu lado a maior parte de colegas de partido - senadores como Gérson Camata (ES) e Ney Suassuna (PB), que se prontificaram a apoiar suas versões, e o Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu o Ministério Público de São Paulo de investigar suas empresas. Mas ele próprio conseguiu fragilizar o respaldo do PMDB, ao deixar o partido em situação constrangedora pela sua insistência em ocupar uma sub-relatoria do Plano Plurianual. O STF também surpreendeu nessa investigação
com a liminar concedida pelo seu vice-presidente, ministro Marco Aurélio Mello, em favor da Incal.
O ministro suspendeu a devolução aos cofres públicos de R$169 milhões referentes às obras superfaturadas do fórum e revogou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de revogar o contrato entre o TRT e a empreiteira. O relatório do senador Paulo Souto vai mostrar a omissão do Judiciário no episódio, desde o início das obras, tido como um dos mais escandalosos esquemas de desvio de dinheiro público constatado no País.
Com a ajuda da Receita Federal, foi possível mostrar que parte dos recursos saiu do País com a ajuda de corretoras que já participaram de outros esquemas suspeitos, ou foram "lavados" em empresas brasileiras. Encabeçaram o esquema o ex-presidente do TRT de São Paulo Nicolau dos Santos Neto, que mantinha contatos com Luiz Estevão, com o ex-secretário-geral de presidência da República Eduardo Jorge, e com outras autoridades do governo, e pelo empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Ferraz.
As suspeitas sobre Luiz Estevão são alimentadas pela sua participação em todas as fases da obras. Ele participou da licitação, tida como fraudulenta pelo TCU, perdendo por poucos pontos. Mas em vez de recorrer para anular a contratação da Incal, suas empresas começaram a receber altas somas de dinheiro depositadas por essa empreiteira, ao mesmo tempo em que eram liberadas as parcelas de recursos do Tesouro Nacional. O senador tentou convencer seus colegas de sua inocência, muitas vezes se passando como vítima de um esquema armado pelo PT, mas não conseguiu. E o relatório da CPI vai dizer que, ao mentir, ele quebrou o decoro esperado de um parlamentar.

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