Relatório de CPI do Pólo é aprovado pela Assembléia Legislativa
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quarta-feira, 15 de dezembro de 1999
Por Ayrton Centeno 
Porto Alegre, 15 (AE) - O relatório da CPI do Pólo Automotivo foi aprovado hoje, por 31 votos contra 17, pela Assembléia Legislativa/RS. Elaborado pelo deputado Berfran Rosado (PMDB), o documento responsabilizou o governador Olívio Dutra (PT) pelo rompimento de contrato com a Ford. A multinacional norte-americana desistiu de implantar uma montadora em Guaíba/RS, depois que o governo, que tomou posse em 1999, insistiu em renegociar o contrato assinado na administração anterior.
Articulada por PMDB, PFL, PPB, PTB e PSDB, partidos que constituiam a base de apoio parlamentar do ex-governador Antonio Britto (PMDB), a chamada "CPI da Ford" encaminhará seus resultados ao Ministério Público/RS que decidirá se deve ou não abrir processo contra o governador.
No texto, sugere-se ainda que a administração estadual afaste o secretário de Desenvolvimento Econômico e Assuntos Internacionais, José Luiz Vianna Moraes; o procurador geral do Estado, Paulo Torelly; e o superintendente do porto de Rio Grande, Luis Spotorno. E menciona que o governo atual teria que cobrar R$ 134 milhões da Ford. Este montante se refere a R$ 42 milhões - emprestados por Britto a juros de seis por cento ao ano, sem correção monetária e com 15 anos para pagar, sendo cinco de carência - mais R$ 92 milhões correspondentes a isenções fiscais desfrutadas pela Ford na importação de automóveis pelo porto de Rio Grande/RS.
Tratando também da renegociação com a General Motors -- instalada em Gravataí/RS -- o relatório sustenta que o Executivo estadual deixou de aplicar R$ 30 milhões em um fundo especial de educação. O valor foi recebido da GM, pelo governo Olívio Dutra, como pagamento parcial de empréstimo feito à empresa no período Britto.
A bancada do governo produziu relatório à parte, no qual critica o encaminhamento de questões na CPI. Um dos questionamentos está relacionado com papel juntado ao processo e que teria indícios de fraude. Datado de 1997, o documento cita eventos que ocorreriam quase dois anos depois. Peritos da Polícia Civil foram incumbidos de examinar o papel.


