Brasília, 09 (AE) - A conclusão do relatório do senador Romero Jucá (PSDB-SP), que trata da rolagem da dívida do município de São Paulo, pode sair diferente do acordo fechado entre a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda
e o prefeito Celso Pitta, no final de 1999. Segundo Jucá, é possível fazer com que parte dos precatórios com emissões consideradas irregulares sejam pagos em dez anos, desde que isso não comprometa muito mais de 13% da receita líquida do município.
"Vou aguardar os resultados da auditoria sobre as emissões para definir quanto desses precatórios poderão entrar nas negociações de dez anos", afirmou o senador. Romero Jucá, que é relator da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado
pretende entregar seu relatório terça-feira. O presidente da Comissão, senador Ney Suassuna (PMDB-PA), acredita que o impasse deve ser resolvido, priorizando a capacidade de pagamento dos débitos pela prefeitura de São Paulo. "Não adianta sermos mais realistas do que o rei", afirmou.
De acordo com cálculos do relator, se o Senado obrigasse a prefeitura a pagar metade da dívida dos precatórios em dez anos, haveria um comprometimento de 20% da receita líquida do município. "Precisamos encontrar uma solução viável para que as condições de rolagem da dívida não extrapolem a capacidade de pagamento da prefeitura", disse Jucá. Para o senador Suassuna, essa solução não será simplesmente técnica. "A solução vai ser mais política do que técnica", afirmou.
Ele frisou que o Senado não pode inviabilizar o pagamento dos débitos pela prefeitura, já que isso implica prejuízios, não só para São Paulo, mas para o Banco do Brasil, que detém boa parte dos precatórios em sua carteira. Acordo - O acordo fechado com o Tesouro Nacional no final do ano passado determina que a prefeitura de São Paulo poderá pagar os R$ 10,5 bilhões de sua dívida - baseado no cálculo de dezembro de 1999 e que inclui R$ 6,5 bilhões de precatórios e aproximadamente R$ 3,4 bilhões da dívida mobiliária (em títulos) - no prazo de 30 anos. No entanto, de acordo com determinação do Senado Federal, todos os precatórios que fossem emitidos de forma irregular entre 1989 e 1994 deveriam ser rolados em até dez anos.
O acordo prevê ainda que, se o município conseguir quitar no primeiro ano de vigência do contrato R$ 2 bilhões, provenientes de receitas de privatização, os juros incidentes sobre as parcelas seriam de 6% ao ano. Entre amanhã e terça-feira, o senador Romero Jucá deverá se reunir com o presidente da Comissão, para arrematar as condições da rolagem da dívida da prefeitura paulistana e acertar a data de votação. O encontro deverá ocorrer somente após Jucá ter recebido o histórico da emissões de precatórios, que está sendo elaborado pelos técnicos do Banco Central.
Ney Suassuna acredita que o relatório poderá ser votado pela Comissão na próxima quinta-feira, ou na terça-feira da semana que vem. "Vamos fazer de tudo para que ele seja votado antes que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja sancionada pelo presidente", declarou. O Tesouro Nacional negocia ainda débitos com outras cem prefeituras. Esses contratos, no entanto, não terão que ser votados, um a um, pela CAE do Senado. "Delegamos ao Tesouro poder para fazer essas negociações em bloco", disse Suassuna.
O senador ressaltou que, caso sejam identificadas quaisquer irregularidades nos contratos, o Senado poderá vetar a repactuação dos débitos.