O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite recebeu na última semana o relatório final elaborado pela Comissão Especial de Reforma do Código Civil da Câmara dos Deputados. O documento foi entregue no dia 25 de outubro, pelo relator da comissão, Ricardo Fiúza (PFL-PE). Na oportunidade, Fiúza solicitou ao ministro Costa Leite a apresentação de comentários e sugestões sobre o trabalho. O presidente do STJ determinou o envio de cópias do relatório final ao vice-presidente, ministro Nilson Naves e aos demais ministros do tribunal, para que eles também possam analisar o texto. O Código Civil está em vigor desde 1º de janeiro de 1917 e sua reforma tem sido apontada como urgente pelos membros do Poder Judiciário. Pelo anteprojeto elaborado pela comissão, o novo Código Civil passa a contar com 2.046 artigos, no lugar dos 1.807 atuais.

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