São Paulo, 11 (AE) - O relatório da comissão especial do impeachment vai propor o arquivamento da denúncia apresentada pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) contra o prefeito Celso Pitta (PTN). A expectativa é de que o documento seja apresentado amanhã (12) sem modificações pelo relator e líder licenciado do governo na Câmara, Brasil Vita (PPB), apesar de o vereador Natalício Bezerra (PPB) ter declarado voto favorável à abertura do processo de cassação.
Com cerca de 33 páginas, o relatório cita vários juristas e jurisprudências para demonstrar que o parecer da OAB-SP baseou-se em cópias de reportagens, denúncias sem provas e decisões judiciais que não transitaram em julgado - não tiveram o mérito confirmado e ainda são passíveis de recursos em instâncias superiores.
Todos os pontos da denúncia foram respondidos e considerados insuficientes para a abertura de processo contra o prefeito. O texto começou a ser redigido no fim de semana e ficou pronto na segunda-feira de manhã.
De acordo com parlamentares da situação, a estratégia era apresentar o relatório hoje. A tática teria sido abortada por Vita, porque não havia a confirmação de que Bezerra e Ivo Morganti (PMDB) votariam a favor do governo municipal.
Apesar de os diretórios municipal e estadual do PMDB terem divulgado carta cobrando de Morganti voto favorável ao início do processo, ele se reservou o direito de declarar sua posição só no último dia de trabalho da comissão. Teve hoje o voto liberado pelo seu líder, Jooji Hato.
Em todas as votações, Morganti e Bezerra acompanharam a posição defendida pelos governistas que foram eleitos presidente e relator da comissão, Wadih Mutran e Brasil Vita, ambos do PPB. Apesar disso, desde a semana passada Mutran e Vita admitiam em conversas reservadas que não tinham a confirmação de que Morganti e Bezerra votariam a favor do governo. Deixaram a articulação política com o secretário do Governo Municipal, Carlos Augusto Meinberg.
Em público, Meinberg diz que não interfere em assuntos do Legislativo, mas há duas semanas pediu ao líder do PTB, José Amorim, que retardasse a indicação do representante do partido na Comissão Especial. A intenção do Executivo era ganhar tempo para convencer Vita a integrar o grupo. A apresentação do relatório foi adiada ao menos duas vezes, pois Vita e Mutran queriam tempo para que o Executivo convencesse Bezerra e Morganti a votarem a seu favor.
Parlamentares da oposição acreditavam que uma das estratégias dos governistas seria o voto de minerva, prerrogativa do presidente da comissão que pode ser usada para definição em caso de empate. Como Mutran é defensor de Pitta, o voto seria favorável ao governo. Os vereadores da oposição achavam até que um mal súbito poderia acometer Morganti ou Bezerra, o que automaticamente transferiria o voto para Mutran e a vitória para o Executivo.
Procedimento - Mesmo com a declaração do voto de Bezerra contra o governo municipal, os vereadores da situação ainda poderão assegurar um dia a mais para os articuladores políticos do Palácio das Indústrias tentarem reverter o quadro. Apesar da expectativa de que os relatórios sejam apresentados amanhã (12) - a oposição apresentará um documento julgando as denúncias procedentes e propondo a abertura do processo -, nada garante que eles serão votados no mesmo dia.
O prazo regimental de dez dias termina na quinta-feira (13). Portanto, o presidente da Comissão Especial poderá postergar a decisão até lá. O Regimento Interno da Câmara também não define prazo para que o relatório seja encaminhado ao plenário. Explica apenas que o presidente deve enviá-lo ao presidente da Câmara. Tecnicamente, não há necessidade de o resultado final ser publicado no Diário Oficial do Município nem de serem distribuídas cópias aos 55 vereadores.
Os assessores técnicos da Mesa Diretora da Casa entendem que o presidente da Comissão Especial pode até tentar ganhar mais alguns dias, alegando que quer dar publicidade oficial ao relatório. Essa estratégia não poderá passar do chamado "limite razoável" - na prática, três ou quatro dias.
Trabalho isento - O prefeito Celso Pitta disse que tanto a bancada governista como a de oposição estão fazendo um trabalho isento na análise do pedido de afastamento encaminhado pela OAB-SP. Ele não crê, no entanto, que existam motivos para a que a Câmara instale uma Comissão Processante. "Não há razão para que seja sustentado o processo de impeachment."
Na opinião do prefeito, está claro que o relatório não tem embasamento jurídico para fundamentar uma possível cassação. Pitta evitou fazer comentários sobre a posição dos vereadores que analisam o documento da OAB. "Não me envolvo em nenhum trabalho do Legislativo." Ele garantiu que não teme resultado desfavorável. "Estou do lado da verdade."
A reportagem procurou o secretário Meinberg, mas ele não respondeu às ligações.

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