Brasília, 15 (AE) - Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre ação da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal (DF) contra piquete de servidores públicos que resultou na morte de um jardineiro e deixou 32 pessoas feridas, no dia 2, em Brasília, concluiu que o governo do DF deve ser responsabilizado "por todos os prejuízos materiais e morais causados pelo abuso de autoridade".
O documento, aprovado hoje pela comissão, destaca que a atuação da força policial foi "desproporcional" e "precipitada".
"A responsabilidade também é administrativa, visto que agentes públicos violaram suas respectivas funções e agiram com arbitrariedade e abuso de poder", registra o relatório.
Os deputados não conseguiram esclarecer, no entanto, de quem partiu a ordem para que o Batalhão de Operações Especiais (Bope) - tropa de choque - dispersasse os manifestantes com bombas e balas de borracha e de chumbo no momento em que a PM já abria os portões da empresa de urbanização Novacap.
O ex-secretário de Segurança Pública Paulo Castelo Branco, que estava presente no local da operação e depois foi afastado do cargo, declarou em seu depoimento à comissão que a ordem para reabrir os portões da Novacap partiu do governador Joaquim Roriz (PMDB).
Castelo Branco teria determinado ao coronel Jair Tedeschi, coordenador de Planejamento e Operações da Secretaria de Segurança Pública, para que entrasse em contato com os comandantes da PM para executar a ordem de Roriz. Tedeschi informou ter transmitido a mensagem ao comandante de Policiamento no DF, coronel Mário Moura, que não estava no local da manifestação.
"Resta assim a nossa convicção de que esta ordem é que motivou a ação do Bope, devendo esses dirigentes civis serem responsabilizados pela transmissão equivocada da ordem ou a sua destinação a autoridades incompetentes, visto que sequer o comandante responsável tenente-coronel Thimótheo (comandante do 4.º Batalhão, Paulo César Thimótheo) não tomou conhecimento desta", diz o relatório.
No momento em que a PM, com auxílio de um alicate, cortava a corrente de um dos portões, a tropa de choque surgiu lançando bombas e fazendo disparos. A ação pegou de surpresa até os PMs, entre eles o comandante Thimótheo, que caiu no chão com o impacto das bombas. Além de balas de borracha, os policiais do Bope usaram munição real de chumbo calibre 12.
Um dos disparos atingiu o jardineiro José Ferreira da Silva, que morreu a caminho do hospital. Outros dois manifestantes ficaram cegos de um olho. Os deputados concluíram que houve omissão de socorro por parte de policiais.
O relatório considera também "preocupante o ritmo das investigações sobre o episódio". Hoje, o secretário de Segurança Pública, José de Jesus Filho, deu posse aos membros da comissão especial que vai apurar o caso no âmbito administrativo. São eles representantes do Ministério Público, do Ministério da Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil e da PM. As investigações também estão sendo feitas pela Polícia Civil e pela própria PM.

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