Londrina – O Núcleo de Ações Integradas de Atenção ao Adolescente em Conflito com a Lei (Naia), coordenado pela Subseção de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apresentou ontem um relatório apontando diversas falhas no atendimento aos adolescentes dos centros de socioeducação (Cense) da cidade. Os problemas vão desde questões estruturais a maus-tratos cometidos contra os internos.
O relatório é o resultado de inspeções realizadas dias atrás nos Censes. Representantes de sete entidades relacionadas à proteção da criança e do adolescente visitaram as unidades depois de denúncias publicadas pela FOLHA. Os relatos apontavam para agressões recorrentes contra internos e até um estupro ocorrido em 2011 no Cense 1. Os fatos foram confirmados pela Secretaria de Família e Desenvolvimento Social e Ministério Público.
As falhas estruturais vão de infiltrações e ausência de iluminação nos alojamentos a falta de privacidade (os banheiros são expostos). O relatório cita ainda que o tempo de aula e de exercícios extracurriculares é escasso e que durante as férias escolares não há atividades pedagógicas.
"Os adolescentes ficam apenas uma hora e 40 minutos em atividade curricular. Eles também têm cerca de 30 minutos de banho de sol e mais nada. É muito tempo de ociosidade", relatou Romulo Araújo, membro da Comissão de Direito das Crianças e Adolescentes da OAB.
"As unidades de Londrina têm um modelo arquitetônico antigo, a estrutura física está aquém daquilo que preconiza o Sinasi (Sistema Nacional de Socioeducação), e acaba interferindo no trabalho com os adolescentes. Para quem não conhece, é um ambiente de cadeia", observou o coordenador da Pastoral do Menor, Jair Roberto Corrêa. "É mais semelhante a um sistema prisional. Não aceitamos essa metodologia. Ficar com esse sistema não melhora em nada a condição deles (internos)", criticou a assessora para assuntos especiais para Políticas de Atenção a Criança e Adolescentes do Município, Patrícia Grassano Pedalino.
Outro apontamento trata da má qualidade da alimentação servida nas unidades (assunto que também foi objeto de propositura do Ministério Público). O Naia encaminhou ofício solicitando inspeção para a Vigilância Sanitária e ao Corpo de Bombeiros.
Há outro ofício para a 2ª Vara da Criança e Juventude de Londrina, onde corre uma ação contra oito educadores acusados de maus-tratos dentro da unidade, e à Promotoria da Vara da Criança e Adolescente. Um procedimento sobre novas denúncias deve ser aberto nos próximos dias.
O Naia cobra a presença de um defensor público para atender os adolescentes nos Censes - um pedido foi encaminhado à Secretaria Estadual de Justiça (Seju). Outras cobranças, como contratações de educadores e melhorias estruturais, foram levadas à Secretaria Estadual de Família. Um posicionamento oficial deve ser apresentado hoje pela pasta.

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